PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 26/2016
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 331/2016
EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”.
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Tramitações:
Recebido em:
11/07/2016, às 16h19min, 03 fls.
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Recebido pela Presidência em:
12/07/2016
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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:
13/07/2016
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:
14/07/2016
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Encaminhado à CCJ em:
14/07/2016
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Recebido o Parecer da CCJ em:
14/07/2016
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Encaminhado à CFOOP em:
19/07/2016
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Recebido o Parecer da CFOOP em:
19/07/2016
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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:
19/07/2016, 18h
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Votado em:
19/07/2016 – Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em:
20/07/2016
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.156/2016, de 20/07/2016
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