HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 25/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 218/2019
EMENTA: "AUTORIZA CESSÃO DE USO DO LOTE 01 DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, PARA A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
--
Tramitações:
Recebido em: 23/04/2019, às 14h15min, total de 04 fls.
--
Recebido pela Presidência em: 24/04/2019
--
Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 24/04/2019
--
Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 24/04/2019
--
Encaminhado à CCJ em: 03/05/2019, às 10h00min
--
Encaminhado Ofício da CCJ ao Poder Executivo, solicitando documentos, em: 03/05/2019
--
Recebida a documentação em: 10/05/2019, às 15h00min
--
Encaminhado Ofício da CCJ ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 17/05/2019
--
Encaminhado Ofício nº 50/2019 - CMV ao Poder Executivo, solicitando a adequação da correspondência enviada na data de 10/05/2019, em: 17/05/2019
--
Recebido Ofício do Poder Executivo com a adequação solicitada em: 20/05/2019
--
Recebido o Parecer da CCJ em: 20/05/2019
--
Encaminhado à CFOOP em: 20/05/2019, às 16h30min
--
Recebido o Parecer da CFOOP em: 20/05/2019, às 16h45min
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 21/05/2019
--
Votado em: 21/05/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
--
Encaminhado para sanção em: 23/05/2019
--
Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.333/2019, de 23/05/2019.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Imprimir