HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 14/2019
AUTORIA: VEREADORA LUCIANA ZANOVELLO
PROTOCOLO Nº 406/2019
EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 01/08/2019, total de 03 fls.
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Recebido pelos Vereadores em: 01/08/2019
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 01/08/2019
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 02/08/2019
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Encaminhado à CCJ em: 02/08/2019, às 10h30min
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Encaminhado à CFOOP em: 06/08/2019, às 17h30min
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 06/08/2019, às 17h45min
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/08/2019
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Votado em: 06/08/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 07/08/2019
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Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município
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Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:
LEI MUNICIPAL nº 3.352/2019, de 30/08/2019
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Encaminhamento da Lei Municipal ao Executivo em: 03/09/2019
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