HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 50/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 439/2019

EMENTA:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 06/08/2019, às 16h50min, total de 219 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária

Recebido pelos Vereadores em: 14/08/2019

Dispensado o Parecer Jurídico

Encaminhado à CCJ em: 16/08/2019, às 10h30min

Recebido o Parecer da CCJ em: 16/08/2019, às 11h00min

Encaminhado à CFOOP em: 16/08/2019, às 16h30min

Encaminhado Ofício da CFOOP ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 27/08/2019

Encaminhado Ofício nº 97/2019 - CMV ao Poder Executivo em: 27/08/2019

Recebida resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 97/2019 - CMV em: 11/09/2019, às 10h40min

Recebidas Emendas de números 01/2019 e 02/2019 em: 12/09/2019

Recebidas Emendas de números 03/2019 e 04/2019 em: 16/09/2019

Recebido o Parecer da CFOOP em: 16/09/2019, às 11h00min

Recebida Emenda de número 05/2019 em: 17/09/2019

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/09/2019

Votado em: 17/09/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS

Encaminhado para sanção em: 23/09/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.358/2019, de 23/09/2019.

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