HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 28/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 139/2020

EMENTA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 02/2019 FORMALIZADO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Tramitações:

Recebido em: 03/04/2020, às 12h17min, total de 02 fls.

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Encaminhado aos Vereadores em: 03/04/2020

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Recebido Anexo (Plano de Trabalho) em: 06/04/2020, às 11h34min

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 06/04/2020

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Recebido o Parecer da CCJ em: 06/04/2020

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Recebido o Parecer da CFOOP em: 06/04/2020

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária Virtual, realizada via WhatsApp de: 07/04/2020

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Votado em: 07/04/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 13/04/2020

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.416/2020, de 13 de abril de 2020.

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