HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 08/2021

AUTORIA: VEREADOR NELSO DOS SANTOS

PROTOCOLO Nº 348/2021

EMENTA: CRIA O "PROJETO POMAR URBANO" EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI.

Tramitações:

Recebido em: 30/06/2021, total de 04 fls.

Encaminhado aos Vereadores em: 05/07/2021

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 05/07/2021

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 15/07/2021

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 15/07/2021

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 20/07/2021

Votado em: 20/07/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 23/07/2021

Recebido Ofício nº 191/ADM/2021 do Poder Executivo Municipal (Encaminhamento da Lei Municipal nº 3.500/2021) em: 11/08/2021, às 08h22min

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.500/2021, de 10 de agosto de 2021

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