LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL N° 3.212, de 07 de julho de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar, para viabilizar o videomonitoramento à comunidade local e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.211, de 21 de junho de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do veículo Fiat Palio Essence 1.6, placas IXV3419, ano e modelo 2017, para o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.210, de 21 de junho de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas. Revoga a Lei Municipal 1.409/91 e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.209, de 07 de junho de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Município de Nonoai a celebrar convênio com a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Nonoai-RS, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.208, de 07 de junho de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, recursos provenientes do PAB (Piso de Atenção Básica) no valor de R$ 17.000,00, para pagamento de procedimentos ambulatoriais e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.207, de 07 de junho de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.206, de 18 de maio de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a realização de despesas comemorativas à Semana do Município, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.205, de 03 de maio de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.204, de 03 de maio de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 53ª Romaria Penitencial e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.203, de 03 de maio de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo da Terceira Idade Associação Alegria Nonoaiense.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.202, de 03 de maio de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal da Saúde.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.201, de 19 de abril de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Nonoai.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.200, de 19 de abril de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 2.495/2008 e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.199, de 19 de abril de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo a doar o veículo Ford Cargo 1317-E, placas IOV 3350, ano e modelo 2008 para o Grupo Nativo Estância da Estrela.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.175, de 27 de dezembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.198, de 05 de abril de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 3.194/2017 e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.197, de 05 de abril de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Altera a data base de revisão geral das remunerações de servidores ativos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e Magistério Municipal.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.196, de 31 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos até o valor de R$ 180.000,00 para a realização da VII EXPONAY, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.195, de 24 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Nonoai, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.194, de 24 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Concede revisão geral anual - art. 37, X da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, Magistério Municipal e Quadro em Extinção, que especifica, além de dar outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.193, de 24 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissional destinado a atender as atividades da Secretaria Municipal da Saúde, através do Programa PAVS - Ações da Dengue.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.192, de 24 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissional para atender a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.191, de 24 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Artes Abrindo Fronteiras e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.190, de 24 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Altera artigos da Lei Municipal 2.588/2009, de 23 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.189, de 08 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2017, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.188, de 08 de março de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências - REFIS MUNICIPAL.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.187, de 23 de fevereiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores destinados a atender atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.186, de 23 de fevereiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a ASCAN - Associação de Acadêmicos de Nonoai - RS, mediante contrapartida e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.185, de 23 de fevereiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao CONSEPRO e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.184, de 22 de fevereiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.183, de 08 de fevereiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender o Programa Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV; Programa PACS e as Secretarias Municipais e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.182, de 08 de fevereiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Altera o inciso terceiro e o parágrafo 7°, do artigo 13 da Lei Municipal n° 2.336/2006, do FUNPREV, alterado pela Lei Municipal de n° 3.174/2016.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.181, de 26 de janeiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.180, de 26 de janeiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender ao Programa Núcleo de Apoio a Atenção Básica (NAAB) da Secretaria da Saúde e Assistência Social e demais Secretarias do Município.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.179, de 26 de janeiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.178, de 19 de janeiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre e a denominação de Rua localizada no Bairro Canelles, Município de Nonoai - RS.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.177, de 10 de janeiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.176, de 10 de janeiro de 2017. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender os programas: Estratégia de Saúde da Família (ESF); PAVS - Ações da Dengue e as Secretarias de Saúde e Assistência Social e Política Urbana e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.174, de 21 de dezembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Altera alíquota de contribuição ao Fundo de Aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.173, de 21 de dezembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a cedência de professores, domésticas e outros servidores para Escola Particular, APAE, e Poder Judiciário e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.172, de 19 de dezembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os servições relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A - BANRISUL".
 
LEI MUNICIPAL N° 3.171, de 13 de dezembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Cria vagas de estacionamento para veículos automotores conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência, portadoras de necessidades especiais, idosos ou gestantes.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.170, de 08 de dezembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2017.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.169, de 11 de outubro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.168, de 30 de setembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - do Município de Nonoai - RS.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.167, de 30 de setembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre o pagamento de diárias concedidas à Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nonoai.
 
LEI MUNICIPAL N° 3.166, de 19 de setembro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.165, de 17 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Fixa o subsídio dos secretários municipais de Nonoai para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.164, de 17 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito do Município de Nonoai para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.163, de 17 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Nonoai, para a Legislatura 2017/2020, dispõe sobre a 13ª remuneração aos vereadores do Município de Nonoai e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.162, de 17 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento do Programa NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica - Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, de 12 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Veda a nomeação e a contratação no serviço público do Município de Nonoai de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Complementar Federal n° 135, de 04 de junho de 2010.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.160, de 03 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento do Programa NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica - Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.159, de 03 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.158, de 03 de agosto de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes por unidades autônomas e projetos de residências geminadas no perímetro urbano do Município de Nonoai.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.157, de 21 de julho de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada do lixo eletrônico produzido no Município de Nonoai e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.156, de 20 de julho de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.155, de 11 de julho de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre a proibição do termo "mãe solteira" em documentos públicos e proíbe restrição de participação de mulheres em concursos diversos no Município de Nonoai pela condição da maternidade.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.154, de 08 de julho de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Altera o parágrafo 5º do artigo 29 da Lei Municipal 2.336/2006 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai - RPPS, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.153, de 08 de julho de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Altera artigos da Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.152, de 24 de junho de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Altera a denominação do cargo que menciona e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.151, de 21 de junho de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de guarda-volumes nas agências bancárias que possuem portas com detectores de metais, no âmbito do Município de Nonoai - RS, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.149, de 05 de maio de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a realização de despesas comemorativas à Semana do Município, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.148, de 05 de maio de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 52ª Romaria Penitencial e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.147, de 20 de abril de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.146, de 13 de abril de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parceria com a CRERAL, bem como a efetuar gastos com elaboração de projetos e licenciamento de área e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.145, de 07 de abril de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Inclui dispositivos e altera a Lei Municipal nº 2.966/2013 e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.144, de 07 de abril de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.143, de 16 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio para a ASCAN – Associação de Acadêmicos de Nonoai – RS, mediante contrapartida, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.142, de 16 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.141, de 16 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.140, de 16 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento de Secretarias Municipais e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.139, de 16 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, chikungunya e zika, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.138, de 02 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2016, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.137, de 02 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento do Programa AABB Comunidade, EJA – Educação de Jovens e Adultos e atividades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.136, de 02 de março de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender os programas PAIF e SCFV do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.135, de 24 de fevereiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos secretários municipais de Nonoai, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.134, de 24 de fevereiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Concede revisão geral anual aos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito do Município de Nonoai, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.133, de 24 de fevereiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos vereadores do Poder Legislativo de Nonoai, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.132, de 24 de fevereiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Nonoai, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.131, de 24 de fevereiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Concede revisão geral anual (art. 37, X, da Constituição Federal) aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, magistério municipal e quadro em extinção, que especifica, além de dar outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.130, de 03 de fevereiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.129, de 03 de fevereiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Institui o valor venal das áreas rurais e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.128, de 13 de janeiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de Agente Comunitário de Saúde destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.127, de 13 de janeiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender Secretarias Municipais e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.126, de 13 de janeiro de 2016. Anexos Histórico - Situação:
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.073/2015 Anexos Histórico - Situação:
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL 2015 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 
LEI MUNICIPAL Nº 3.081/2015 Anexos Histórico - Situação:
PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO
 
LEI MUNICIPAL Nº. 2660.2010 Anexos Histórico - Situação:
LEI DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO