PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PLE Nº 38/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.175/2016
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.
 
PLE Nº 37/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.172/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
 
PLE Nº 36/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.174/2016
Altera alíquota de contribuição ao Fundo de Aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências.
 
PLE N° 35/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.173/2016
Autoriza a cedência de professores, domésticas e outros servidores para escola particular, Apae e Poder Judiciário e dá outras providências.
 
PLE Nº 34/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.170/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2017.
 
PLE N° 33/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.169/2016
Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
 
PLE Nº 31/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.166/2016
Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 
PLE Nº 30/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.162/2016
Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento do Programa NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica - Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
 
PLE Nº 29/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.160/2016
Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento do Programa NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica - Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
 
PLE Nº 28/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.159/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
 
PLE Nº 27/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.158/2016
Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes por unidades autônomas e projetos de residências geminadas no perímetro urbano do Município de Nonoai.
 
PLE Nº 26/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.156/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 
PLE Nº 25/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.154/2016
Altera o parágrafo 5º do artigo 29 da Lei Municipal 2.336/2006 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai - RPPS, e dá outras providências.
 
PLE Nº 24/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.153/2016
Altera artigos da Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai, e dá outras providências.
 
PLE Nº 23/2016 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes e projetos de residências geminadas no perímetro urbano do Município de Nonoai.
 
PLE Nº 22/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.150/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
 
PLE Nº 21/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.149/2016
Autoriza a realização de despesas comemorativas à Semana do Município, e dá outras providências.
 
PLE Nº 20/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.146/2016
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parceria com a CRERAL, bem como a efetuar gastos com elaboração de projetos e licenciamento de área e dá outras providências.
 
PLE Nº 19/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDAS / LEI MUNICIPAL Nº 3.148/2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 51ª Romaria Penitencial e dá outras providências.
 
PLE Nº 18/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDAS / LEI MUNICIPAL Nº 3.147/2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa do Índio e dá outras providências.
 
PLE Nº 17/2016 Anexos Histórico - Situação: -
INEXISTENTE.
 
PLE Nº 16/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.144/2016
"Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências."
 
PLE Nº 15/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.145/2016
Inclui dispositivos e altera a Lei Municipal nº 2.996/2013 e dá outras providências.
 
PLE Nº 14/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio para a ASCAN – Associação de Acadêmicos de Nonoai – RS, mediante contrapartida, e dá outras providências.
 
PLE Nº 13/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.142/2016
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
 
PLE Nº 12/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.141/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 
PLE Nº 11/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.140/2016
Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento de Secretarias Municipais e dá outras providências.
 
PLE nº 10/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2016
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, chikungunya e zika, e dá outras providências.
 
PLE nº 09/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM / LEI MUNICIPAL Nº 3.131/2016
Concede revisão geral anual (art. 37, X, da Constituição Federal) aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, magistério municipal e quadro em extinção, que especifica, além de dar outras providências.
 
PLE nº 08/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.138/2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2016, e dá outras providências.
 
PLE nº 07/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.137/2016
Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento do Programa AABB Comunidade, EJA – Educação de Jovens e Adultos e atividades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
 
PLE nº 06/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.136/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender os programas PAIF e SCFV do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, e dá outras providências.
 
PLE nº 05/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.130/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
 
PLE nº 04/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.129/2016
Institui o valor venal das áreas rurais e dá outras providências.
 
PLE nº 03/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.128/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de Agente Comunitário de Saúde destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 
PLE nº 02/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.127/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender Secretarias Municipais e dá outras providências.
 
PLE nº 01/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2016
Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.