MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/07/2019

12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 09/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 39/2019 – Autoriza o Município a adquirir imóvel rural localizado na Linha Estivinha, com área de um hectare, de propriedade de Jesus Kristiuk. O preço da compra é de R$ 104.000,00. O imóvel será utilizado para depósito de galhos decorrentes de podas realizadas na cidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 41/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização das festividades da Semana Farroupilha, no valor de até R$ 15.000,00.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 42/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 44/2019 – Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social na estrutura administrativa do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 61/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal dê apoio ao time de futebol de veteranos “Master de Nonoai”, clube que todos os anos representa o Município em eventos esportivos regionais, conforme a lista de relação de jogos programados para o ano de 2019, que segue anexa. Solicita, também, que o Poder Executivo viabilize as condições necessárias para receber condignamente os times de outros municípios quando estes vierem até Nonoai, haja vista que, o campo que dispomos no Estádio da Montanha não oferece condições para sediar eventos. Cabe citar que, times de outros municípios já manifestaram que não viriam à Nonoai, pois nosso Município não dispõe de um campo em condições apropriadas para a prática esportiva.

ENCAMINHADA

Nº 62/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Levando-se em consideração os transtornos causados pela implantação do poste para sustentação da câmera de videomonitoramento no cruzamento da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez com a Rua Dr. Pedro Roso, no centro de nossa cidade, indica-se que o Poder Executivo, através do Departamento competente, realize estudo a fim de solucionar a problemática causada no trânsito, naquele cruzamento, promovendo, se necessário, a implantação de placas de sinalização ou a relocação da câmera, para que não continuem ocorrendo acidentes no local.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 31/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando a comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, Direção, professores, funcionários, alunos e demais envolvidos, pela realização da bela e tradicional festa junina, a qual ocorreu na data de 28 de junho do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 32/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Ver. José Antônio D’Agostini Vigne (associação em Plenário da Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero) – Parabenizando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, pela comemoração do seu 26º aniversário, transcorrido na data de 12 de julho do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 33/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito, Ver. Idelar Caresia e Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando o novo Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Senhor Ivan Barbiero, pela sua nomeação para tal pasta da Administração Municipal. Ao ensejo, postula-se que seja dada especial atenção para o Pórtico de nossa cidade, uma vez que milhares de veículos passam pelo local diariamente e, atualmente, tal construção passa uma péssima impressão de nossa cidade, dado o descaso com tão significativo patrimônio público.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 34/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o artesão nonoaiense Rodrigo Padilha, proprietário do Ateliê Campeiro, que foi selecionado para participar da 36ª Exposição de Artesanato do Rio Grande do Sul – Expoargs, a qual é realizada, anualmente, durante a Expointer, e neste ano, acontecerá entre os dias 24 de agosto e 1º de setembro.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 35/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Verª. Rosania da Silva e Ver. Zulmar De Bastiani – Parabenizando a Empresa Laticínios Kiformaggio pela conquista obtida no 5º Concurso Estadual de Queijos do Rio Grande do Sul, organizado pela Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios, a qual trouxe, mais uma vez, para Nonoai, o selo de melhor Queijo Prato “Cobocó”. O evento aconteceu no dia 05 de julho de 2019, durante a programação do FestQueijo, na cidade de Carlos Barbosa – RS.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 39/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: De que forma é feito o agendamento de consultas nos Postos de Saúde? Esse agendamento é para especialistas ou clínicos gerais que atendem nos Postos de Saúde? Qual o tempo de espera dos exames clínicos feitos pelo Sistema Único de Saúde?

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 40/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Tendo em vista a baixa qualidade dos materiais empregados na pintura das faixas de segurança e do traçado das ruas da cidade, o que, além de causar transtornos aos usuários, gera a necessidade constante de refazer o serviço e, por consequência, repetidos gastos, pede-se: - Cópias de todos os contratos e notas de todos os serviços de pintura de sinalização das vias públicas, prestados nos últimos três anos, inclusive cópia dos editais onde consta a especificação dos materiais a serem empregados.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 39/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 41/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 42/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 44/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 61/2019 e 62/2019: encaminhadas;

- Moção nº 31/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 32/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 33/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 34/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 35/2019: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 39/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 40/2019: aprovado por unanimidade.