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| PROTOCOLO | 20241244 | PROCESSO | 002/2024 | DATA ENTRADA | 18/03/2024 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 002/2024 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2010, QUE CRIOU A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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