PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2021

PROTOCOLO				20211301				PROCESSO				005/2021				DATA ENTRADA				26/05/2021
TIPO				005/2021 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO												STATUS		Protocolado

Descrição	INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NONOAI – RS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012.

Mais detalhes

Anexos

• '14-07-21-110809-6'
• '14-07-21-110233-4'
• '14-07-21-110222-3'
• '14-07-21-110831-7'
• '01-06-21-163742-01'
• '01-06-21-163800-2'
• '14-07-21-110857-8'
• '01-06-21-164534-01'
• '14-07-21-110249-5'