PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 008/2019

PROTOCOLO				20191345				PROCESSO				008/2019				DATA ENTRADA				15/04/2019
TIPO				008/2019 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO												STATUS		Protocolado

Descrição	PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A VENDA DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS.

Mais detalhes

Anexos

• '18-12-20-163936-8'
• '22-01-21-150726-11.PDF'
• '18-12-20-164008-10'
• '14-06-19-142538-3'
• '14-12-20-122402-5'
• '14-06-19-141942-1'
• '18-12-20-163905-7'
• '14-06-19-141956-2'
• '14-12-20-122421-6'
• '18-12-20-163949-9'
• '22-01-21-151149-12.PDF'
• '14-06-19-142553-4'