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| PROTOCOLO | 20181355 | PROCESSO | 006/2018 | DATA ENTRADA | 27/03/2018 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 006/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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