PROTOCOLO | 20201896 | PROCESSO | 003/2020 | DATA ENTRADA | 12/03/2020 | ||||||||||||||||||||
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TIPO | 003/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA | STATUS | Protocolado |
Descrição | Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 001/2020, o qual "Dispõe sobre o Plano Diretor de Nonoai, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/01". |
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