DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
Publicado em 28/02/2024, Por Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI – RS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2024 A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS, torna público que, em despacho proferido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 05/2024, ratificou e autorizou a Dispensa de Licitação, nos seguintes termos: Objeto: Contratação de empresa apta a prestar serviços de publicação de atos oficiais, assuntos e matérias referentes à Câmara de Vereadores de Nonoai - RS, além de realizar cobertura jornalística das sessões ordinárias, solenes e especiais, devendo observar o disposto no Art. 37, Inciso XXI, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, cujas publicações deverão ocorrer no Jornal Folha da Produção. Fundamento Legal: Art. 75, II, da lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.