RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2016

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/02/2016
1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
14ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 01/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Loreni Vassoler.

Nº 02/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer, em relação ao documento lido em Plenário da última Sessão Ordinária de 2015, “Carta Aberta às Autoridades”, que trata da questão dos níveis de pressão sonora produzidos pela Empresa Tozzo & Cia Ltda., acima dos limites legalmente permitidos, conforme “Auto de Constatação Ambiental” realizado pela Brigada Militar, que a Mesa Diretora encaminhe a correspondência recebida ao Ministério Público, para averiguações e medidas cabíveis.

Nº 03/2016 – Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para tratar da questão da Segurança Pública, convidando Poderes constituídos e entidades representativas da comunidade nonoaiense para debater e buscar, em conjunto, soluções para as problemáticas verificadas em nosso Município.

Nº 04/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão José Higino Brum Ribas.

PROJETO DE LEI – PODER LEGISLATIVO:

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS (CFOOP) AO P.L.L. Nº 12/2015
PLL Nº 12/2015 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Dispõe sobre o controle de zoonoses e controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Nonoai – RS.”

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:

PLE Nº 04/2016 – “Institui o valor venal das áreas rurais e dá outras providências”.

EMENDA ADITIVA AO ART. 2º DO P.L.E. Nº 05/2015 – Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
PLE Nº 05/2016 – “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”.

INDICAÇÕES:

Nº 01/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a recuperação da estrada que liga Nonoai a São Sebastião, no trecho compreendido do antigo matadouro até a ponte que faz divisa com o Município de Rio dos Índios.

Nº 02/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Indicam ao Poder Executivo Municipal que seja construído um abrigo sobre as mesas junto à Praça Getúlio Vargas, para que a população que ali frequenta fique abrigada das intempéries.

Nº 03/2016 – Autoria: Ver. Paulo Rodrigues (com associação do Vereador Paulo Cesar Dalla Rosa) – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a limpeza das margens da Sanga do Buko, desde as proximidades da Casa de Assistência Social Amor e Caridade (asilo) até a Cascata das Andorinhas.

Nº 04/2016 – Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie obra de reforma no Altar da Pátria, junto à Praça Getúlio Vargas.

Nº 05/2016 – Autoria: Verª. Teresinha Salete Sperry – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a colocação de 10 (dez) a 15 (quinze) bancos novos na Praça Getúlio Vargas, especialmente na parte superior, onde as pessoas costumam tomar chimarrão e aproveitar a vasta sombra que a Praça oferece.

Nº 06/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a limpeza das ruas centrais e dos bairros da cidade, retirando a vegetação rasteira que se acumula nos meios-fios.

Nº 07/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova melhorias no Posto de Saúde central, substituindo o piso danificado e cadeiras quebradas, localizados na área coberta, em frente ao prédio.

Nº 08/2016 – Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação de parte do calçamento e colocação de tubulação na entrada do Bairro Canelles, no entroncamento da Rua Orélio Estevão Fontana com a Rua Tamandaré.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 01/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Pedem que o responsável pela Secretaria Municipal de Saúde informe ao Poder Legislativo o motivo pelo qual pessoas que possuem o Convênio do IPERGS não estão sendo transportadas pelos veículos dessa Secretaria à cidade de Passo Fundo.

Nº 02/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Levando em consideração a situação econômica de nosso País, pedem que seja informado o número de Alvarás de Funcionamento ativos no ano de 2015. Também, quantos Alvarás de Funcionamento estão ativos atualmente e o que o Município está fazendo ou irá fazer para incentivar os empresários locais.

Nº 03/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo cópias de todas as notas referentes aos gastos com a ornamentação da Praça Getúlio Vargas e, também, informe o total de todos os gastos relativos às comemorações natalinas no Município, no ano de 2015.

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 01/2016: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 02/2016: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 03/2016: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 04/2016: aprovado por unanimidade;

- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 12/2015: aprovado por maioria (01 (um) voto contrário – da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero; 01 (uma) abstenção – do Vereador Daniel de Paula Pereira);

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal de nº 12/2015: arquivado, devido à aprovação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas;

- Emenda Aditiva ao art. 2º do Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 05/2016: aprovada por unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 05/2016: aprovado por unanimidade, com Emenda;

- Indicações de números 01/2016 a 08/2016: encaminhadas a quem de direito;

- Pedido de Informações nº 01/2016: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 02/2016: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 03/2016: aprovado por unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Nonoai: 16/02/2016, às 18h