MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2016

Aconteceu na terça-feria (21), a 10ª Sessão Plenaria Ordinária, 4ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores.

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2016:

10ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
14ª LEGISLATURA

PROJETOS DE LEI – PODER LEGISLATIVO:

Nº 06/2016 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero / Associação: Ver. Daniel de Paula Pereira
Veda a nomeação e a contratação no serviço público do Município de Nonoai de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010.

Nº 11/2016 – Autoria: Mesa Diretora
Altera a denominação do cargo que menciona e dá outras providências.

INDICAÇÃO:

Nº 41/2016 – Autoria: Ver. Paulo Rodrigues
Indica que o Poder Executivo Municipal, promova a alteração da Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nonoai, especificamente no § 2º do artigo 95, a fim de possibilitar que, nos casos de exoneração, falecimento ou inativação, seja garantido ao servidor público o recebimento do Prêmio Assiduidade proporcionalmente ao tempo em que esteve no cargo, pois, atualmente, o Prêmio, para esses casos, é pago somente se completos os cinco anos ininterruptos de serviços prestados.

MOÇÕES:

Nº 15/2016 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero
Aplaudindo a ação voluntária dos empresários Vicente Barbiero e Pedro Barbiero, que custearam a reforma do caminhão prefixo 1940, do Corpo de Bombeiros de Nonoai. Parabeniza o Corpo de Bombeiros, na pessoa do Capitão Alessandro Bauer e toda a guarnição sediada em Nonoai, pelo recebimento da viatura reformada.

Nº 16/2016 – Autoria: Verª. Teresinha Salete Sperry
Parabenizando o casal nonoaiense Diamantino e Raídes Gueresi, pelas Bodas de Ouro, comemoradas no dia 12/06/2016. Ao casal e familiares, a homenagem do Poder Legislativo de Nonoai.

Após discussão das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação e os seguintes encaminhamentos:
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 06/2016: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 11/2016: aprovado por unanimidade;
- Indicação de número 41/2016: encaminhada a quem de direito;
- Moção nº 15/2016: aprovada por unanimidade.
- Moção nº 16/2016: aprovada por unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Nonoai: 05/07/2016, às 18h.

Foto: Arquivo Câmara de Vereadores