MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/07/2016

Aconteceu na terça-feria (05), a 11ª Sessão Plenaria Ordinária, 4ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores.

REQUERIMENTO:

Nº 22/2016 – Autoria: Todas as Bancadas

Requerendo o registro em Ata e nos Anais da Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Lurdes Coradi.

Nº 23/2016 – Autoria: Todas as Bancadas

Requerendo o registro em Ata e nos Anais da Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Irene de Campos Santos.

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:

Nº 24/2016 – Altera artigos da Lei Municipal 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai, e dá outras providências.

Nº 25/2016 – Altera o parágrafo 5º do artigo 29 da Lei Municipal 2.336/2006 – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai – RPPS, e dá outras providências.

MOÇÕES:

Nº 17/2016 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Vilmar Alessi

Apelando à Presidência do Senado federal para que haja apoio em destinar a TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA do PLC 315/2009, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN, da Agenda Brasil e, posteriormente, ao Plenário. O PLC 315/2009 trata de um tema de suma importância para os municípios que possuem usinas hidrelétricas localizadas em seus territórios, pois propõe a alteração dos percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) de 45% para 65%, e sua aprovação, consequentemente, beneficiará a receita do Município de Nonoai na CFURH, tendo em vista que aqui estão localizadas a Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó Energia S.A. e a Usina Hidrelétrica Alzir dos Santos Antunes (Monjolinho).

Nº 18/2016 – Autoria: Verª. Teresinha Salete Sperry

Parabenizando a Sra. Simone Duarti, que assumiu a presidência do Lions Clube de Frederico Westphalen, sendo a primeira mulher, após 60 anos, a assumir a presidência daquela entidade. A Câmara de Vereadores deseja sucesso, acreditando na competência da novel presidente.

Após discussão das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 22/2016: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 23/2016: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24/2016: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25/2016: aprovado por unanimidade;

- Moção nº 17/2016: aprovada por unanimidade.

- Moção nº 18/2016: aprovada por unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Nonoai: 19/07/2016, às 18h.