Matérias deliberadas na Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2016

Aconteceu nesta terça-feira (27), a 16ª Sessão Plenária Ordinária do ano de 2016. Para apreciação e votação dos Vereadores dois Projetos de Lei do Poder Legislativo;  o de número 13/2016 de autoria dos Vereadores Paulo Rodrigues, Paulo Cesar Dalla Rosa e Daniel de Paula Pereira que “Dispõe sobre o pagamento de diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nonoai”; e o de número 14/2016 de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – do Município de Nonoai – RS”.

Em pauta também o Projeto de Lei do Poder Executivo de número 31/2016 que “Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Havendo apenas uma indicação, a de número 44/2016 de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero que “Indica que o Poder Executivo Municipal promova o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (botas, luvas, bonés) aos servidores públicos municipais das Secretarias de Obras e Agricultura e Departamento de Assuntos Urbanos. Tal providência mostra-se necessária, vez que os Equipamentos de Proteção Individual são indispensáveis ao bem estar físico dos servidores municipais, tornando o trabalho, por consequência, mais seguro”.

Para apreciação dos Vereadores duois pedidos de informação, o de número 27/2016 de autoria dos Vereadores Daniel de Paula Pereira, Idelar Caresia e Paulo Cesar Dalla Rosa, que pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo o valor gasto com a obra de asfaltamento na Rua Júlio Golin, no trecho entre a Avenida Herculano de Barros e o Ginásio de Esportes que está em construção, o valor pago pelo m² para a empresa, bem como o valor cobrado de cada contribuinte, se houve verba recebida de outro ente jurídico (União, Estado) e qual a participação financeira do Município. Enviar processo licitatório; e o o pedido de informção númeor 28/2016 de autoria dos Vereadores Daniel de Paula Pereira, Idelar Caresia e Paulo Cesar Dalla Rosa onde pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo o valor gasto com a obra de asfaltamento na Rua Fioravante Marchiori, no trecho entre a Avenida Herculano de Barros e a Nilo Tozzo, o valor pago pelo m² para a empresa, bem como o valor cobrado de cada contribuinte, se houve verba recebida de outro ente jurídico (União, Estado) e qual a participação financeira do Município. Enviar processo licitatório.

Na noite anda três moções; a de número 26/2016 de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero (com associação do Vereador Daniel de Paula Pereira), “Celebrando juntamente com a comunidade nonoaiense a consolidação e fortalecimento do Poder Judiciário e Ministério Público em nosso Município, que hoje conta com Juiz e Promotor Titulares, os quais, por certo, promoverão a comunhão de esforços no garantimento da segurança pública e combate da criminalidade na Comarca de Nonoai”. Moção de número 27/2016 de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, “Parabenizando os alunos do Ensino Fundamental (4º e 5º ano) da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina, que obtiveram um excelente desempenho na avaliação realizada no ano de 2015 pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o qual avalia o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) e reúne em um só indicador, dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação, fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Os alunos da Escola Maria Dulcina obtiveram média de 7.3 pontos, superando a meta estipulada que era de 5.9 pontos”, e a de número 28/2016 de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, “Parabenizando o Município de Nonoai, bem como a Secretaria Municipal de Educação, pelo desempenho obtido pela rede pública municipal de ensino no Ideb 2015 (Índice de Desenvolvimento da Educação). O Município atingiu a média geral de 5.8 pontos (anos iniciais) e de 4.1 pontos (anos finais), sendo que as metas estipuladas eram de 4.7 e 3.8 pontos, respectivamente”.

Registrou-se o seguinte resultado de votação e os seguintes encaminhamentos:

- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 13/2016: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 14/2016: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31/2016: aprovado por unanimidade;
- Indicação nº 44/2016: encaminhada a quem de direito;
- Pedido de Informações nº 27/2016: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 28/2016: aprovado por unanimidade;
- Moção nº 26/2016: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 27/2016: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 28/2016: aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Nonoai acontece dia 04 de outubro de 2016, com início às 18h.