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Na terça-feira (17), aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nonoai. Em pauta requerimentos, projetos de lei do Executivo e Legislativo, indicações e mossões.
Para votação requerimento nº 01/2017 de autoria de todas as bancadas de voto de profundo pesar pelo passamento do cidadão Dario Jancke. Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 03/2017 (PLE Nº 03/2017 que autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender ao Programa Núcleo de Apoio a Atenção Básica (NAAB) da Secretaria da Saúde e Assistência Social e demais Secretarias do Município. Emenda modificativa e aditiva ao PLE Nº 05/2017 de autoria: Comissão de Constituição e Justiça, onde altera a redação do Artigo 3° e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3° do PLE N° 03/2017.
Projeto de Lei nº 05/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade e dá outras providências. Este projeto voi aprovado com emenda.
Projeto de lei do Poder Legislativo (PLL Nº 01/2017), de autoria da Mesa Diretora onde Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências.
Indicações n° 01/2017 de autoria dos vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello onde indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a vistoria das ruas da nossa cidade, e que sendo detectados os pontos de iluminação pública com lâmpadas queimadas, seja promovida a substituição das mesmas. N° 02/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello que indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a limpeza das ruas da nossa cidade, retirando todo o tipo de vegetação rasteira, o que contribuirá para o escoamento de água, principalmente a da chuva, além de deixar nossas ruas mais limpas e belas. N° 03/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello onde indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize uma campanha de conscientização da população para o uso indevido da água potável, sobretudo na lavagem de calçadas e carros. Sugerir, nesta campanha, que as pessoas usem a captação da água da chuva em suas residências para esse fim. Alertar para o risco iminente da falta deste recurso natural não renovável, e as maneiras de se exercer o consumo consciente, que gere sustentabilidade e garanta às próximas gerações as condições que temos hoje. N° 04/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello que iIndicam que o Poder Executivo Municipal providencie a recolocação do toldo no antigo Posto de Saúde, para controlar a incidência do sol e da chuva, o que proporcionará maior bem estar aos funcionários que lá trabalham.
Indicação de N° 05/2017 de autoria da Vereadora Luciana Zanovello com o apoio dos Vereadores Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Ver. Paulo Roberto da Rosa, onde indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, torne obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano. O programa "Creche 12 meses", implantado em diversos municípios gaúchos, oferece a possibilidade de a criança ficar aos cuidados do educandário durante 12 meses ao ano. A intenção é de auxiliar os pais que trabalham durante o recesso escolar e não tem com quem deixar seus filhos, ou não possuem condições financeiras de contratar uma babá durante o período de férias escolares, visto que, habitualmente, nas férias de inverno, em julho, e de verão, em janeiro e fevereiro, as creches fecham as portas. Indica-se também, que as creches funcionem 12 horas por dia, das 07h00min às 19h00min, em dois turnos ininterruptos de 06 horas contínuas, o que contribuirá, com a compatibilidade de horário de início e término da jornada de trabalho dos pais.
Indicação de N° 06/2017 de autoria da Vereadora Luciana Zanovello tendo como apoiadores os Vereadores José Antônio D’Agostini Vigne e Paulo Roberto da Rosa, onde indica que o Poder Executivo Municipal, considere a possibilidade e viabilidade financeira de efetuar aumento no valor repassado mensalmente a Associação dos Acadêmicos de Nonoai – ASCAN, como forma de auxílio e incentivo aos universitários nonoaienses.
Indicação de N° 07/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello que indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de uma rotatória próximo ao Supermercado Cotrisal, tendo em vista as várias vias que desembocam naquela esquina. E que promova também, a pintura das faixas de pedestres das avenidas que ali se encontram. N° 08/2017 de autoria do Vereador José Antônio D’Agostini Vigne, tendo como apoiadora a Vereadora Luciana Zanovello, que indica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de duas lombadas na Rua Padre Manuel Gomez Gonzalez, uma nas proximidades do Bar da Su, e outra próximo à residência do Sr. Marcos Serpa, as quais se justificam pelo grande fluxo de veículos em alta velocidade que transitam pela avenida. Indicação N° 09/2017 de autoria do Vereadora Paulo Roberto da Rosa que Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de uma rotatória no entroncamento das Ruas Rui Barbosa e Dr. Pedro Roso, o que proporcionará organização no trânsito e melhorias nas condições de trafegabilidade na esquina do Supermercado Bertuol, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e pedestres no local.
Pedido de informação de N° 01/2017 de autoria os Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello, onde pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, qual é a(o) Agente de Saúde que faz a assistência dos moradores da Rua Erasmo Loureiro de Mello, tendo em vista que se faz necessário um acompanhamento mais frequente, em virtude dos diversos enfermos residentes naquela rua.
Em pauta também as Moções de nº 01/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello, parabenizando os Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito empossados para o mandato 2017/2020, desejando a todos êxito nas suas funções. Com a lembrança, de que todos os atos realizados por homens públicos, tanto na função legislativa quanto na função executiva, deverão ter como propósito elementar, o bem estar da população. N° 02/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello, aplaudindo a Empresa Agrototal Insumos Agrícolas, pelo investimento feito no município, implementando inovações tecnológicas para a nossa agricultura. E da mesma forma, seus sócios proprietários por acreditarem no potencial agrícola econômico de nossa cidade e por proporcionarem a geração de novos empregos. N° 03/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello, aplaudindo a Empresa Corralo Pedras Preciosas, a qual está obtendo destaque no mercado exportador de pedras preciosas e semi-preciosas, colaborando com o crescimento econômico do Município e propiciando emprego aos nonoaienses. A de n° 04/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto da Rosa aplaudindo e apoiando a iniciativa do Prefeito Edilson Pompeu da Silva, na busca de investimentos para o Município, especialmente na instalação de empresas, oportunizando a comunidade nonoaiense a criação de novas oportunidades de trabalho. a de N° 05/2017 de autoria dos Vereadores Rosa M. N. F. Barbiero e Décimo P. Vassoler de Mello, parabenizando o Pastor Brasil da Mota, pelo modo com que conduz a Igreja Assembleia de Deus de Nonoai, bem como por ter sido escolhido para presidir a congregação de pastores denominada Fraternas, que abrange igrejas do Norte, Nordeste e Planalto Central do Rio Grande do Sul.
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 01/2017: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 03/2017: aprovado por unanimidade;
- Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 05/2017: aprovada por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 05/2017: aprovado por unanimidade, COM EMENDA;
- Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2017: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 01/2017 a 09/2017: encaminhadas;
- Pedido de Informações nº 01/2017: aprovado por unanimidade;
- Moção de números 01/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção de números 02017: aprovada por unanimidade;
- Moção de números 03/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção de números 04/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção de números 05/2017: aprovada por unanimidade.
