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Os vereadores do município de Nonoai estiveram reunidos no final da tarde desta terça-feira (07), em mais uma Sessão Ordinária. Logo no início da Sessão a Presidente da Câmara de Vereadores, Luciana Zanovello – PP, encaminhou a eleição para escolha do novo vice-presidente da Mesa Diretora , sendo eleito o vereador Zulmar De Bastiani – PDT com 4 votos.
Em pauta três Projetos De Lei do Executivo municipal; o PLE Nº 04/2017 que “Altera o inciso terceiro e o parágrafo 7° do artigo 13 da Lei Municipal n° 2.336/2006, do FUNPREV, alterado pela Lei Municipal de n° 3.174/2016.” A mensagem retificativa ao PLE N° 07/2017 que “Altera a redação do § 1º do artigo 3° do PLE N° 07/2017”. Ambos aprovados por unanimidade.
O PLE Nº 07/2017 que “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender o Programa Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV; Programa PACS e as Secretarias Municipais e dá outras providências, foi aprovado por maioria com mensagem retificativa.
Em pauta também sete indicações, sendo a de N° 10/2017 de autoria dos Vereadores Décimo Mello e Rosa Barbiero, onde Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda em caráter de urgência à perfuração de um poço artesiano e construção de um reservatório de água para abastecimento da comunidade rural Linha Olhos d’Água, atendendo aos pedidos dos moradores que vêm sofrendo com a má qualidade da água que recebem em suas residências, e até mesmo eventuais faltas do recurso, o que impossibilita a execução de atividades básicas em suas moradias, ferindo direito fundamental à dignidade humana, que é o acesso à água potável. Sendo assim, faz-se necessária uma ação rápida do Poder Público para que tome as providências ora indicadas.
Indicação de n° 11/2017 de autoria do Vereador Andre Hypolito onde Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize melhorias no Pórtico da cidade, promovendo, ao menos, a limpeza e conservação do jardim em torno do mesmo, dada a importância deste monumento que simboliza a receptividade e hospitalidade do povo nonoaiense. A indicação de n° 12/2017 de autoria do Vereador José Antônio Vigne onde indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie obra de reforma no Altar da Pátria, junto à Praça Getúlio Vargas, a qual se justifica pelas diversas solenidades que acontecem no local, e que exigem, por sua estrutura, um local bonito e agradável. Indicação n° 13/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello, que indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize melhorias (limpeza e ampliação) no passeio público localizado às margens da Avenida Herculano de Barros, visto que o local é bastante utilizado pelos munícipes para a prática de atividades esportivas.
Indicação N° 14/2017 de autoria do Vereador José Antônio Vigne que indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda à limpeza e revitalização da Praça Linhares, neste município. N° 15/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero, Décimo Mello e Luciana Zanovello onde indicam que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de realizar convênio com albergues em Erechim, para assistir os pacientes e seus familiares que precisam deslocar-se até a cidade, e lá permanecer, em busca de atendimento médico. N° 16/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Decimo Mello – “Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realiza obra de instalação de iluminação pública nos seguintes locais: Condomínio localizado nas proximidades do Distrito Industrial, nos arredores da Empresa Tozzo; Condomínio localizado na saída para o Município de Faxinalzinho, próximo a propriedade do Sr. Vilson Pan.”
Teve em pauta ainda Um pedido de informação, o de n° 02/2017 de autoria do Vereador Andre Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani, onde pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, a respeito do Complexo Esportivo:
Moções de N° 06/2017 de autoria do Vereador Fabricio Moura, “Parabenizando o Município de Nonoai, pelo planejamento e desenvolvimento da política de preservação e recuperação da vegetação nativa, bem como pelo desempenho obtido na pesquisa realizada pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que avaliou quais os municípios que mais regeneraram suas vegetações naturais em 30 (trinta) anos, no período compreendido entre os anos de 1985 à 2015. Nonoai ocupa o segundo lugar no ranking gaúcho, com 472 (quatrocentos e setenta e dois) hectares de área recuperados.” E a de N° 07/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Decimo Mello, “Parabenizando o Hospital Comunitário de Nonoai pelo recebimento de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), referentes a incentivos estaduais, cujo repasse estava em atraso por parte do governo estadual. Parabenizando, de igual forma, o Governador José Ivo Sartori e o Secretário de Saúde do Estado João Gabbardo dos Reis, pelo empenho dedicado para sanar as dificuldades enfrentadas pelos hospitais filantrópicos em meio à crise econômica e financeira pela qual estamos passando.” Ambas aprovadas por unanimidade.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 04/2017: aprovado por unanimidade;
- Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2017: aprovada por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2017: aprovado por maioria, COM MENSAGEM RETIFICATIVA – voto contrário do Vereador Idelar Caresia;
- Indicações de números 10/2017 a 16/2017: encaminhadas;
- Pedido de Informações nº 02/2017: aprovado por unanimidade;
- Moção de número 06/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção de número 07/2017: aprovada por unanimidade.
