SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Os Vereadores reuniram-se nesta terça-feira (21), em mais uma Sessão Plenária Ordinária.

Na pauta Requerimento de n° 02/2017 de autoria de todas as bancadas, onde requerem  o registro em Ata e nos Anais desta casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo trágico passamento da jovem Carla Bernardo Chagas; Requerimento de n° 03/2017 de autoria do Vereador Andre Hypolito, onde requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma Audiência Pública, para debater a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social, a qual está tramitando no Congresso Nacional, visto que a proposta apresenta diversos pontos críticos, e por tratar-se de um tema que afeta diretamente a vida dos cidadãos, que é o direito à aposentadoria, deve ser amplamente discutido pela sociedade. Face ao exposto, reitera-se a importância da realização da presente audiência, ao passo em que se solicita o apoio dos demais vereadores para a sua execução; Requerimento de n° 04/2017  de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello onde requerem, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que seja oficiado o Hospital Comunitário de Nonoai, a fim de que a instituição de saúde possibilite, nos horários e nas condições determinadas pela mesma, sem obstar o andamento das atividades diárias, que líderes religiosos possam prestar assistência aos enfermos, com o objetivo de ampará-los espiritualmente; Requerimento de n° 05/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello, onde requerem que seja realizada a transmissão, ao vivo, das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, através das redes sociais, especialmente via Facebook, com o objetivo de dar maior divulgação às ações legislativas; Requerimento de nº 06/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello onde requerem que seja oficiada a 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, com sede em Palmeira das Missões, a fim de que sejam disponibilizadas ao Município de Nonoai, as sobras do material fresado utilizado na recuperação da ERS-406, com a finalidade de destiná-las para a restauração de ruas da nossa cidade.

Também para apreciação e votação o Projeto de Lei do Poder Executivo (PLE), de nº 06/2017 que “Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.”

Em pauta também três indicações; a de n° 17/2017 de autoria do Vereador Andre Hypolito, onde indica que o Poder Executivo Municipal, realize alteração nos salários dos Conselheiros Tutelares, visto que o Conselho Tutelar é um órgão de fundamental importância para o nosso Município, e que conta hoje com profissionais habilitados e eleitos pelo voto popular. No entanto, o salário que atualmente é pago, não está de acordo com tamanha responsabilidade, e com a relevância do trabalho que realizam. Ademais, efetuando-se um comparativo do valor pago em Nonoai com o de municípios vizinhos, pode-se verificar que os mesmos possuem população significativamente inferior, e salários equiparados e até superiores ao que é pago aos nossos conselheiros.  Portanto, o reajuste do salário recebido pelos membros do Conselho Tutelar de Nonoai é merecido, e justificado pelo incessante trabalho realizado em prol da defesa dos direitos das nossas crianças e dos adolescentes; Indicação de n° 18/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello, que “Indicam que o Poder Executivo Municipal promova, em caráter de urgência, a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, desvinculando o atual Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a disposição legal prevista na Resolução nº 13, de 04 de julho de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, as quais estabelecem prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para o quadriênio 2014-2017; e Indicação n° 19/2017 de autoria dos Vereadores Fabricio de Moura, José Antônio Vigne, Luciana Zanovello e Paulo da Rosa, onde indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de duas lombadas na Rua João Marcondes, popularmente conhecida como Zico Marcondes, entre as Ruas Pinheiro Machado e Fioravante Marchiori.

Pedido de Informação n° 03/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello, que pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, a respeito do “Programa Salvar SAMU RS”: quais são os recursos recebidos pelo Hospital Comunitário e pela Prefeitura, para manutenção de tal Programa? Se desvinculado do Hospital Comunitário, a qual órgão será conveniado e/ou subordinado e como serão os vínculos trabalhistas dos técnicos e condutores? Por fim, quais medidas serão tomadas para que a questão seja solucionada de forma rápida e eficiente?

E em pauta ainda a Moção de n° 08/2017 de autoria dos Vereadores Rosa Barbiero e Décimo Mello, parabenizando a Empresa Barbiero Agronegócios, pela inauguração de uma nova filial, em anexo a matriz de Nonoai, e por realmente confiar no potencial econômico do nosso Município.

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 02/2017: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 03/2017: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 04/2017: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 05/2017: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 06/2017: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06/2017: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 17/2017 a 19/2017: encaminhadas;
- Pedido de Informações nº 03/2017: aprovado por unanimidade;
- Moção n° 08/2017: aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 7 de marçode 2017, às 18h00min.