CÂMARA DE VEREADORES REALIZA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

Os vereadores estiveram reunidos nesta terça-feira (18), em mais uma Sessão Plenária Ordinária. Para apreciação e votação, Projetos de Lei do Poder Executivo (PLE).  

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:

PLE Nº 10/2017: “Autoriza o Executivo a doar o veículo Ford Cargo 1317-E, placas IOV 3350, ano e modelo 2008 para o Grupo Nativo Estância da Estrela”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PLE Nº 21/2017: “Altera o caput do Artigo 1° da Lei Municipal N° 2.495/2008 e dá outras providências”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PLE N° 23/2017: Altera o Parágrafo Primeiro do Art. 3° do PLE n° 23/2017: “A contratação a que se refere a presente Lei, será feita através do cadastro de reserva do processo seletivo simplificado 003/2017 e será realizada de acordo com a necessidade da Secretaria e poderá ser canceladas a qualquer momento, atendendo a demanda organizacional ou ao interesse público”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PLE Nº 23/2017: “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal da Saúde”.

RETIRADO DE PAUTA POR REQUERIMENTO DA LIDERANÇA DA BANCADA DO PSC

PLE Nº 24/2017: “Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Nonoai”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

N° 31/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – “Indica que o Poder Executivo Municipal, realize convênio com alguma casa de apoio e auxílio de Passo Fundo - RS, para auxiliar os pacientes que necessitam deslocar-se e permanecer naquele município”.

ENCAMINHADA

N° 32/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa - “Indica que no ato da elaboração de todos os Projetos de Lei, que versem acerca de repasses financeiros para as entidades do município, os quais, se aprovados, tornar-se-ão Lei Municipal, de cumprimento obrigatório, seja previamente estipulada a contrapartida que as entidades beneficiadas darão ao município em virtude do auxílio financeiro percebido”.

ENCAMINHADA

N° 33/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Indicam que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, atenda ao pedido da Sra. Lorena Santa Catarina, e solucione, com urgência, o acúmulo da lama em sua propriedade, localizada na Linha São Roque, o que vem sendo um obstáculo para a realização do seu trabalho diário, voltado à produção leiteira”.

ENCAMINHADA

N° 34/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Indicam que o Poder Executivo Municipal entre em contato com o proprietário do imóvel situado na esquina entre as Ruas Pe. Manuel Gomez Gonzalez e José Luiz de Moura, ao lado do “Bar da Su”, para que seja providenciado o cercamento ou outra medida de proteção para os pedestres, tendo em vista que o passeio está desmoronando e há muito tempo, representa risco aos mesmos, sobretudo as crianças que estudam na Escola Maria Dulcina, próxima ao local”.

ENCAMINHADA

N° 35/2017 – Autoria: Ver. André Luiz Moreira Hypolito – “Indica que o Poder Executivo Municipal, dedique atenção especial a classe dos artesãos, com o intuito de destinar um local para que possam realizar a exposição e venda de suas obras”.

ENCAMINHADA

N° 36/2017 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indicam que o Poder Executivo Municipal promova o fechamento das laterais do Ginásio de Esportes da Linha Tope da Serra, possibilitando melhores condições para a prática esportiva e uso geral da comunidade”.

ENCAMINHADA

N° 37/2017 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indicam que o Poder Executivo Municipal promova a ampliação do abrigo de passageiros localizado na Linha Tope da Serra, à margem da ERS-406, sentido Nonoai – Chapecó, nas proximidades da Escola Municipal Ofrásio Ribeiro de Mello, tendo em vista que, diariamente, trabalhadores e alunos aguardam o transporte no local, em número aproximado de trinta pessoas”.

ENCAMINHADA

N° 38/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Indicam que o Poder Executivo Municipal deixe de realizar o repasse dos valores referentes ao imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, descontados anualmente, no mês de março, dos servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais, tendo em vista a proibição constante na Portaria nº 421, de 05 de abril de 2017 (anexa), expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Indicam também, que os valores já descontados, neste ano, sejam devolvidos aos servidores e empregados públicos municipais”.

ENCAMINHADA

N° 39/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Indicam que o Poder Executivo Municipal desenvolva programa de controle de natalidade de cães e gatos, no âmbito do Município de Nonoai, seguindo as determinações da Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017 (anexa)”.

ENCAMINHADA

N° 40/2017 – Autoria: Ver. Idelar Caresia – “Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Rua Oliveira Lima, entre as Ruas Erasmo Loureiro de Mello e Padre Miguel de Cock, a pedido do Sr. Joacir Bortolozzo”.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

N° 26/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’ Agostini Vigne e Ver. Idelar Caresia – “Aplaudindo a atitude e dedicação do Galpão Fogo de Chão na organização da I Confraria da Música Nativista, evento esse, realizado na noite do dia 07 de abril de 2017. Além de proporcionar entretenimento e animação aos que prestigiaram o show do cantor nativista Joca Martins e o baile com o Grupo Os Bravos, o valor lucrativo arrecadado foi inteiramente destinado para a APAE e para o CTG Sentinela do Pampa, o que demonstra o interesse e engajamento deste grupo de amigos em promover e contribuir para com as questões sociais e culturais do nosso município”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

N° 27/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Parabenizando a Administração Municipal pela realização da solenidade oficial de inauguração das obras de pavimentação e infraestrutura das ruas localizadas no Bairro Aeroporto, ocorrida na noite do dia 03 de abril de 2017. As obras, que foram realizadas através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e os moradores, possibilitarão a valorização dos imóveis, bem como o melhoramento da qualidade habitacional”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

N° 28/2017 – Autoria: Ver. André Luiz Moreira Hypolito – “Parabenizando a comunidade indígena pela comemoração alusiva ao Dia do Índio, celebrado na data de 19 de abril, especialmente a população da Terra Índigena Nonoai, que abrange os municípios de Nonoai, Gramado dos Loureiros, Rio dos Índios e Planalto”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

N° 29/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – “Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que desenvolva Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis, tendo como objeto municípios da região norte do Estado, incluindo especialmente o Município de Nonoai”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

N° 30/2017 – Autoria: Ver. André Hypolito, Ver. Décimo Mello, Ver. Fabrício Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver, José Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Zulmar De Bastiani – “Moção de Apoio à luta contra a privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por entendermos a importância deste Banco para e economia gaúcha, assim como os serviços prestados à sociedade rio-grandense. Portanto, não concordamos com uma possível decisão de se desfazer do Banrisul. O Banrisul está presente em 98,5% do território do Rio Grande do Sul, com 536 agências e 698 postos de atendimento espalhados em 347 municípios. Em 97 cidades gaúchas o Banrisul é a única instituição financeira à disposição da população. O Banco fomenta o desenvolvimento da agricultura, sobretudo da familiar, de pequenas e médias empresas e constitui uma excelente ferramenta para os programas do governo estadual. Além disso, o Banrisul é sólido, possui patrimônio líquido de R$ 6,7 bilhões e registrou lucro de R$ 643, 5 milhões em 2016. O Banco dos Gaúchos dá suporte a todos os setores da economia e presta atendimento onde os demais bancos comerciais não visualizam lucratividade. A função social exercida pelo Banrisul é imprescindível para o desenvolvimento do Estado. Pelas razões expostas, apoiamos a Campanha Estadual em Defesa do Banco Público e solicitamos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que não aprove qualquer proposta de federalização, privatização ou alienação do Banrisul”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTOS:

N° 16/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – “Requerer a realização de reuniões mensais nas comunidades do interior do Município de Nonoai, com a participação voluntária dos vereadores desta Casa Legislativa, conforme cronograma abaixo especificado: ‘MÊS – COMUNIDADES: Maio de 2017 – Linha São Roque; Junho de 2017 – Área Indígena; Julho de 2017 – Linha Passo do Cervo; Agosto de 2017 – Linha Fávero; Setembro de 2017 – Via Erechim, Estivinha 1 e Estivinha 2; Outubro de 2017 – Linha Ronda;  Novembro de 2017 – Canhada Funda e Tope da Serra; Dezembro de 2017 – Linha Menezes; Janeiro de 2018 – Linha Olhos d´Água e Linha Bedin; Fevereiro de 2018 – Linha Faxinal dos Lopes; Março de 2018 – Tope da Chalana; Abril de 2018 – Linha São José e Linha Ipiranga; sucessivamente’. Justifica-se o presente requerimento para que haja a maior participação possível das comunidades do Município de Nonoai na tomada de decisões dos representantes do Poder Legislativo. Entende este vereador que quanto maior for a participação da população, melhor será a qualidade dos projetos, indicações e requerimentos propostos”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

N° 17/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – “Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ademir Antônio Oltramari, o qual foi Vereador desta Casa Legislativa entre os anos de 1977 e 1983 e Presidente do Poder Legislativo nonoaiene entre os anos de 1981 e 1982”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

N° 08/2017 – Autoria: Ver. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – “Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: “Qual o motivo que provocou a quebra do veículo (Van) de propriedade do Município, no centro da cidade, durante a última semana, conforme demonstrado nas imagens em anexo”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

N° 09/2017 – Autoria: Ver. Décimo Mello e Ver. Rosa Barbiero – “Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: “O Cronograma referente a coleta do lixo no nosso município, na zona urbana e na zona rural, se houver, contendo a discriminação dos dias e horários, bem como a descrição da rota percorrida”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

N° 10/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Moura – “Solicita que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: “Há contratação de pessoa física ou jurídica, para fins de realizar a manutenção do Cemitério Público Municipal (limpeza e conservação)?”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2017: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 21/2017: aprovado por unanimidade;

- Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 23/2017: aprovada por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 23/2017: adiamento de votação – retirado de pauta por requerimento da Liderança da Bancada do PSC;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 24/2017: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 31/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 38/2017, 39/2017 e 40/2017: encaminhadas;

- Moção de nº 26/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção de nº 27/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção de nº 28/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção de nº 29/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção de nº 30/2017: aprovada por unanimidade;

- Requerimento de nº 16/2017: aprovado por unanimidade;

- Requerimento de nº 17/2017: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações de nº 08/2017: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações de nº 09/2017: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações de nº 10/2017: aprovado por unanimidade.