CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2017

Nessa terça-feira (06), a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai se reuniu para a 11ª Sessão Plenária Ordinária do ano de 2017. Além de três Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, estiveram em pauta Indicações, Moções e Pedidos de Informações. Confira:

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:

PLE Nº 30/2017: “Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências”.

PLE Nº 31/2017: “Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, recursos provenientes do PAB (Piso de Atenção Básica) no valor de R$ 17.000,00, para pagamento de procedimentos ambulatoriais e dá outras providências”.

PLE Nº 32/2017: “Autoriza o Município de Nonoai a celebrar convênio com a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Nonoai-RS, e dá outras providências”.

INDICAÇÕES:

N° 52/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pintura de faixas de segurança no cruzamento entre a Avenida Herculano de Barros e a Rua Rui Barbosa, haja vista que nas proximidades localiza-se a Emei Avelino Mattiello e nos horários de entrada e saída das crianças, muitas delas acabam atravessando a rua sozinhas em meio ao movimento. Necessária, também, a colocação de placas indicativas de redução de velocidade e área escolar, medidas fundamentais para garantir a segurança das crianças.

N° 56/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação da Rua Oliveira Lima, no trecho entre as Ruas Júlio Golin e Pe. Manuel Gomez Gonzalez.

N° 57/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, a exemplo de outros Municípios, crie o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde, objetivando a valorização do servidor pela formação e experiência profissional, fixando o seu vencimento e as regras para sua profissionalização e aperfeiçoamento, com observância da legislação pertinente e peculiaridades locais.

N° 58/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação da Rua Borges de Medeiros, em frente às residências dos Senhores Wilson Evangelista de Resende e Wladimir Casseres da Silva.

N° 59/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal, a exemplos de diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, proponha Projeto de Lei, com o objetivo de instituir Vale-Alimentação para os servidores públicos municipais, como forma de valorização e complementação de renda. O mesmo deverá possuir caráter meramente indenizatório, não se incorporando à remuneração do servidor para quaisquer efeitos e sobre ele não incidirão contribuições fiscais, tributárias e previdenciárias.

N° 60/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize obra de terraplanagem na propriedade do Sr. Leopoldo Vieira, localizada na Linha Canhada Funda. A atividade econômica por ele exercida, na área da avicultura, é uma grande fonte geradora de tributos, sendo assim, é dever do Poder Público Municipal, prestar auxílio a esse contribuinte, auxiliando-o na ampliação de seu empreendimento.

N° 61/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. André Luiz Moreira Hypolito – Considerando-se o elevado número de cães soltos nas ruas da nossa cidade, e para atender aos pedidos da população, que há tempos solicita a execução de ações por parte do Poder Público, no sentido de buscar soluções para resolução definitiva dos animais abandonados, indica-se ao Poder Executivo Municipal, que elabore projeto para construção do Abrigo Municipal de Animais, e que promova a execução desta obra em tempo hábil, tendo em vista o relevante interesse social deste pleito, em que se busca promover o controle das doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos (zoonoses), evitar acidentes de trânsito e maus tratos aos animais. A Administração Municipal deverá designar o número de servidores necessários para administrar e realizar a manutenção do abrigo. Os animais deverão passar por uma triagem, serão separados por machos e fêmeas, porte e temperamento. Receberão medicamentos, quando necessário, bem como, vacinas, vermífugos, água a vontade e a ração indicada para cães adultos e filhotes, as instalações deverão ser lavadas e higienizadas diariamente, proporcionando aos animais condições dignas, enquanto aguardam pela adoção.

N° 62/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, promova: - A recuperação do redutor de velocidade da Rua Júlio Golin, localizado em frente ao estabelecimento do Sr. Sandro Linhares; - A construção de redutores de velocidade na Rua Fioravante Marchiori, do tipo “Tartaruga” ou “Tachinha”, visto que, após a construção do asfalto, os veículos que por ali trafegam estão abusando da velocidade permitida, causando incômodo aos moradores e insegurança aos pedestres.

N° 63/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, promova melhorias no trânsito da nossa cidade: - Colocação de placas de sinalização nas ruas preferenciais; - Implantação do estacionamento oblíquo nas Ruas Padre Manuel Gomez Gonzalez e Rocha Loires; - Implantação de mão única na Rua Dr. Pedro Roso. Tais medidas irão contribuir para a melhor organização do sistema de trânsito, sobretudo no centro da cidade, visto que proporcionarão mais vagas de estacionamento em frente aos estabelecimentos comerciais e bancários e a diminuição da aglomeração do tráfego.

N° 64/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a extensão da rede de água na comunidade de Linha São José, a fim de contemplar as propriedades dos Senhores Eurides Santa Catarina e Sidnei de Carli, visto que, atualmente, o abastecimento das residências se dá através de bombeamento movido a energia elétrica e, devido à localização da fonte nessas propriedades, de acentuado aclive, o equipamento acaba estragando com frequência.

N° 65/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, adote como prioridade a restauração do calçamento das ruas da cidade, que se encontram em situação intransitável, devido ao desgaste provocado com o passar do tempo.

MOÇÕES:

N° 37/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando o Lions Clube Nonoai, pela idealização do projeto para ampliação da Clínica Psiquiátrica do Hospital Comunitário de Nonoai, em que será repassado pelo Lions Internacional o montante de US$ 75.000,00 (setenta e cinco mil dólares) para execução da obra. Outrossim, aplaude-se com veemência essa instituição, pelos relevantes serviços prestados à comunidade nonoaiense.

N° 38/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando a ACISA, CDL e a Empresa Sólida Eventos pela realização da VII Exponay, Feira Comercial, Industrial e Agronegócios do Município de Nonoai. Além de alavancar a economia local, a feira contou com uma diversificada programação, que incluiu eventos culturais, palestras e shows, que proporcionaram entretenimento e conhecimento para a comunidade nonoaiense.

N° 39/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando os idealizadores da Exponay (Feira Comercial, Industrial e do Agronegócio do Município de Nonoai), Senhores Ivanor Barbiero, Ladimir Guilhardo e Jorge Marchiori Batista (in memoriam), pela organização e concretização da primeira feira no ano de 1.995. Após decorrida a sétima edição, esta Bancada, através desta simplória homenagem, manifesta o agradecimento da comunidade nonoaiense a esses brilhantes homens que fizeram com que ideais se transformassem em realizações.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

N° 15/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Se existe cronograma para a construção de açudes no interior do Município. Em caso positivo, que seja enviada cópia a esta Casa Legislativa com informações adicionais sobre a realização de tais obras.

N° 16/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Se o Município recebe incentivos financeiros do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Em caso positivo, se esta verba está sendo repassada aos Agentes Comunitários de Saúde? O PMAQ – AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Com isso, o programa eleva os recursos do incentivo federal para os Municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Atualmente, os Municípios contemplados repassam, em média, 40% (quarenta por cento) do montante de recurso para os Servidores da Saúde como forma de incentivo pelo bom trabalho que desempenham, os outros 60% (sessenta por cento) ficam a disposição da Secretaria de Saúde para custear novas ações e melhorias. A questão do recebimento desses valores pelos Agentes Comunitários de Saúde está sendo discutida, visto que na maioria dos Municípios esses profissionais não integram o PSF (Programa de Saúde da Família), porém é indiscutível a relevância de sua função junto à comunidade, visto que são o elo de ligação entre a população e a Estratégia de Saúde Familiar. Sendo assim, para garantir o pagamento desta verba aos Agentes Comunitários de Saúde, muitos Municípios estão regularizando o tema por meio da proposição de Projeto de Lei.

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 030/2017: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 031/2017: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 032/2017: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 52/2017, 56/2017, 57/2017, 58/2017, 59/2017, 60/2017, 61/2017, 62/2017, 63/2017, 64/2017 e 65/2017: encaminhadas;

- Moção nº 37/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 38/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 39/2017: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 15/2017: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 16/2017: aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai acontecerá no dia 20 de junho de 2017, às 18h00min.