CCJ REALIZA REUNIÃO PARA ESTUDO DE PROJETO DO EXECUTIVO

A CCJ se reuniu na tarde dessa quarta-feira (28), para estudo do Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 35/2017 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar, para viabilizar o videomonitoramento à comunidade local e dá outras providências".

Na ocasião a Comissão (CCJ) apresentou Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 35/2017, visando  a adequação do texto.

Quanto ao mérito, a Comissão exarou Parecer pela aprovação da Emenda Substitutiva e, por conseguinte, à matéria proposta pelo Executivo.