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Na terça-feira (18), aconteceu mais uma sessão da Câmara de Vereadores. Para apreciação e votação moções, indicações e projetos de leis.
Confira o informativo:
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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS
MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/07/2017
14ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI – PODER EXECUTIVO:
PLE Nº 36/2017: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
N° 77/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, inscreva-se no “Concurso Pró-cultura RS FAC – Edital Estado e Municípios”, realizado pela Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Sedactel, por intermédio do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS. O objeto deste concurso é a seleção de projetos culturais de prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul interessadas em receber financiamento do Pró-cultura RS. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 6 de julho até o dia 31 de agosto, e as condições gerais e exigências estão disponíveis no site www.procultura.rs.gov.br, através do Edital SEDACTEL nº 10/2017.
ENCAMINHADA
N° 78/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, promova a colocação de lixeiras nas ruas da nossa cidade, destinadas exclusivamente ao descarte e coleta de vidros, as quais devem estar indicadas com a cor verde. Os cacos de vidro, produzidos pela quebra de copos e garrafas são altamente cortantes. Esse tipo de material, quando manuseado de maneira incorreta, pode causar uma série de acidentes. Logo, precisa ser descartado de maneira consciente. A melhor maneira de descartar esses resíduos é agrupá-los em jornal ou caixas de papelão, evitando que o material fique diretamente em contato com sacolas plásticas na hora do descarte. Com essas medidas estamos contribuindo com o processo de coleta seletiva, para posterior reciclagem, visto que o vidro é um material biodegradável, que permanece cerca de dez mil anos na natureza, e também para a segurança dos catadores, evitando que os mesmos se machuquem.
ENCAMINHADA
N° 79/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal, caso haja interesse e relevante necessidade, com o intuito de promover o equilíbrio das contas públicas, encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei com o objetivo de promover o reparcelamento da dívida com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, do Município de Nonoai, nos ditames definidos pela Portaria nº 333/2017 do Ministério da Fazenda, a qual estende o parcelamento dos débitos previdenciários consolidados aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para até 200 parcelas mensais. Atualmente está em vigor a Lei Municipal nº 3.175/2016, a qual “autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS”. O referido parcelamento foi realizado em 60 (sessenta) prestações mensais, de acordo com o que preconizava a Portaria nº 402/2008, na redação dada pelas Portarias nº 21/2013 e nº 307/2013, todas do Ministério da Previdência Social. Portanto, a Portaria nº 333/2017 do Ministério da Fazenda altera a Portaria nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social, a fim de possibilitar a majoração do número de parcelas, atendendo às reivindicações dos municípios.
ENCAMINHADA
N° 80/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Idelar Caresia e Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indicam que o Poder Executivo Municipal, proceda à isenção da cobrança da taxa de licença para funcionamento de atividade, disposta na Lei do Executivo Municipal nº 2.966/2013, em seu Anexo I, Tabela II, Item II – Dos ambulantes em caráter eventual, quando a eventualidade for igual ou inferior a 07 (sete) dias, por dia de URM, na hipótese da realização de feiras, quando estas forem realizadas por pessoas jurídicas domiciliadas no Município de Nonoai.
ENCAMINHADA
N° 81/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, a exemplo do Projeto de Revitalização que está sendo elaborado para a Praça Getúlio Vargas, idealize também a reestruturação da Praça Linhares, visto que o local encontra-se ignorado pelos órgãos públicos, e possui amplas condições para tornar-se um local aprazível aos encontros sociais, bem como às práticas esportivas.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
MOÇÃO N° 46/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando a Administração Municipal pela anuência ao Projeto de Revitalização da Praça Getúlio Vargas, e de igual forma, os sócios do Escritório Corten Arquitetura e Engenharia, Gabriele Reginatto Costa, Matheus Trombetta e Alexandre Gnoatto, os quais serão responsáveis pela elaboração da proposta, a qual objetivará a ampliação da utilidade desse espaço de convivência, mantendo-se a essência e a função social de integração e sociabilidade da Praça Central, a qual se destina ao lazer e ao convívio da nossa população.
APROVADA POR UNANIMIDADE
MOÇÃO N° 47/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello, Ver. José Antônio D’ Agostini Vigne e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Empresa Laticínios Kiformaggio, pela conquista do 1º Lugar no 3º Concurso Estadual de Queijos do Rio Grande do Sul, organizado pela Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios. O evento aconteceu no dia 08 de julho de 2017, durante a programação do FestQueijo na cidade de Carlos Barbosa-RS. A empresa participou do concurso com o queijo tipo Parmesão, o qual foi escolhido pelos jurados como o melhor Queijo Parmesão do Rio Grande do Sul, consagrando o sabor e a qualidade dos produtos fabricados por essa empresa genuinamente nonoaiense.
APROVADA POR UNANIMIDADE
MOÇÃO N° 48/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Aplaudindo a Escola Jair de Moura Calixto, alunos, professores e Diretoria, pelo aniversário de 24 anos de fundação da Escola, comemorado na data de 12 de julho. Através desta Moção de Aplauso esta Casa Legislativa reconhece a importância dessa instituição para o desenvolvimento da educação em nosso Município.
APROVADA POR UNANIMIDADE
MOÇÃO N° 49/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Parabenizando o Prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, o qual tomou posse na data de 06 de julho de 2017, como Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), desejando-lhe êxito e sucesso no exercício de suas funções à frente daquela entidade.
APROVADA POR UNANIMIDADE
MOÇÃO N° 50/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Parabenizando a IEAD MANÁ (Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Apaixonados por Almas) pela comemoração do seu primeiro aniversário no Município de Nonoai. De igual forma, o Pastor Silvair Teodoro, e sua esposa, a Pastora Andressa Lara pelos relevantes trabalhos prestados em prol da comunidade nonoaiense.
APROVADA POR UNANIMIDADE
MOÇÃO N° 51/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Aplaudindo a atitude da Empresa Barbiero Agronegócios, no que se refere à instalação do posto de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas em Nonoai. A destinação incorreta das embalagens vazias causa intoxicações à população e danos ao meio ambiente e a implantação desse procedimento mostra a preocupação da empresa para com o desenvolvimento sustentável e o futuro do nosso planeta.
APROVADA POR UNANIMIDADE
MOÇÃO N° 52/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani e Ver. André Luiz Moreira Hypólito – Aplaudindo o Sindicato Rural de Nonoai pelo relevante trabalho social que exerce em parceria com o SENAR-RS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) nos municípios da nossa região: Nonoai, Rio dos Índios, Alpestre, Planalto, Gramado dos Loureiros, Trindade do Sul e Três Palmeiras. Neste ano de 2017, estão sendo ministrados diversos cursos e também programas de longa duração, os quais atenderão a uma população aproximada de 5.000 (cinco mil) pessoas, nesses municípios, durante o decorrer do ano. Como exemplo cita-se o Programa Leitec, Programa Alfa - Alfabetizando para Profissionalizar, Programa Turismo Rural, Programa Juntos para Competir, e mais outros programas que serão implantados como Agrinho e Com Licença, vou à Luta. Todos esses cursos e programas são totalmente gratuitos, e contribuem para a profissionalização do pequeno produtor rural, sua integração na sociedade e melhoria da sua qualidade de vida, como também, de outros diversos profissionais autônomos, tais como mecânicos, eletricistas e artesãos. Parabéns ao Sindicato Rural pelo belíssimo trabalho prestado e parabéns pelos 30 anos de sua fundação, que será comemorada na data de 20 de agosto de 2017.
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 036/2017: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 77/2017 a 81/2017: encaminhadas;
- Moção nº 46/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 47/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 48/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 49/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 50/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 51/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 52/2017: aprovada por unanimidade.
