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No início da noite de terça-feira (15), os vereadores estiveram reunidos em mais uma Sessão Orinária, sendo essa a última do mês de agosto. Em pauta vários projetos de leis, moçoes, indicações e pedido de informação.
Confira o Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai.
MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2017
16ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
REQUERIMENTO:
N° 34/2017 - Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize Sessão Especial em homenagem aos 106 (cento e seis) anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil, 93 (noventa e três) anos no Rio Grande do Sul e 79 (setenta e nove) anos no Município de Nonoai – RS. Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que as Igrejas atuam em grande escala em relevantes trabalhos sociais, produzindo resultados positivos, visíveis nas comunidades em que estão inseridas, a exemplo do que acontece no nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:
N° 38/2017 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
N° 40/2017 – “Autoriza cessão de uso do imóvel de posse do Município para a Empresa LUCIR MILANI para os fins que estabelece e dá outras providências.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
N° 41/2017 – “Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.129/2016 e dá outras providências.” (Altera o valor venal dos imóveis situados na segunda divisão fiscal, fora do perímetro urbano do Município, a fim de cumprir o sistema de preços de terras da Receita Federal do Brasil, conforme preço médio estabelecido por Região, com correção anual dos valores pelo IPCA)
APROVADO POR UNANIMIDADE
N° 43/2017 – “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI – PODER LEGISLATIVO:
N° 04/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas em Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde, com informações sobre os Médicos que realizam atendimento ao público”. RETIRADO DE PAUTA PELAS LIDERANÇAS DAS BANCADAS DO PT E PMDB
N° 05/2017 – Autoria: Mesa Diretora – “Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
N° 89/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Reiterando a Indicação de nº 72/2017, de autoria deste Vereador, indica-se que o Poder Executivo Municipal, observando o disposto na Portaria nº 1.370, de 02 de junho de 2017 (anexa), realize a adequação do salário mensalmente pago aos Agentes Ambientais da Dengue, com o objetivo de atingir o piso nacional da categoria, tendo em vista que a referida Portaria autoriza repasse de valores de recursos federais para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate à Endemias. Indica-se, por conseguinte, conforme prevê o Artigo 8º da citada Portaria, que o pagamento dos valores faltantes para atingir o piso nacional seja realizado retroativamente ao mês de maio do corrente ano.
ENCAMINHADA
N° 90/2017 – Autoria: Ver. Idelar Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de placas indicativas de “Parada Obrigatória” no perímetro urbano, tendo em vista que muitos motoristas desconhecem ou têm dificuldade para identificar as vias preferenciais e secundárias de nossa cidade, o que acaba causando, eventualmente, acidentes de trânsito.
ENCAMINHADA
N° 91/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, disponibilize um profissional de Educação Física, em horário específico, para atuar junto à Academia ao Ar Livre, localizada na Praça Getúlio Vargas, com o objetivo de auxiliar os cidadãos que praticam atividade física naquele local.
ENCAMINHADA
N° 92/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Ver. Jose Antonio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo promova a formação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que atuará como um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de governo que atuam no Município. O GGIM tem como missão: “Identificar oportunidades e alternativas de ação que permitam a melhor coordenação dos diversos esforços com o objetivo de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada”. A implantação do GGIM facilitará ao Município a busca de recursos financeiros junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal. Informações adicionais podem ser obtidas na “Cartilha Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM”, que pode ser encontrada no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
ENCAMINHADA
N° 93/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com os moradores da Comunidade Indígena, na data de 09 de agosto de 2017, solicita-se que o Poder Executivo Municipal atenda as reivindicações daquela comunidade, conforme segue:
1. Criação da Secretaria do Índio;
2. Obra de calçamento na Comunidade Sede;
3. Contratação ou destinação de Monitor para trabalhar na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Joaquim Gaten Cassemiro;
4. Construção de abrigo de passageiros em frente ao Ginásio de Esportes;
5. Contratação ou destinação de Médico para atender no Posto de Saúde;
6. Construção de um açude entre a Sede do Posto Indígena e a localidade de Vila Alegre;
7. Construção de açudes nas propriedades dos Senhores: Ademir Lopes, Mauro Velozo, Airton Jacinto, Eloino Salvador, Antonio Eufrasio, Natanael Loureiro (Capão Alto) e Fagundes Vergueiro (próximo à ponte);
8. Abertura de poço artesiano na Sede do Posto Indígena;
9. Disponibilização de ônibus para que, no final do ano, os indígenas possam se deslocar até as regiões litorâneas, a fim de comercializarem seus artesanatos;
10. Instalação de rede de água na localidade de Capão Alto (aproximadamente 1.500m (mil e quinhentos metros) de extensão);
11. Instalação de pontos de iluminação pública na Comunidade Sede;
12. Construção de creche municipal;
13. Melhorias na estrada que dá acesso à Comunidade Sede, desde a antiga ervateira;
14. Cascalhamento no acesso ao cemitério da Comunidade.
ENCAMINHADA
N° 94/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, por ocasião dos 11 anos da Lei Maria da Penha, promulgada na data de 07 de agosto de 2006, organize, anualmente, no mês de agosto, ações voltadas a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
N° 57/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando o CTG Sentinela do Pampa de Nonoai-RS, pela comemoração do seu 35º aniversário de fundação, celebrado na data de 04 de agosto de 2017. Há trinta e cinco anos essa entidade cravou sua pedra fundamental no seio da comunidade nonoaiense. Desde então, vem promovendo a integração entre seus sócios e visitantes, através do belíssimo trabalho sociocultural de resgate, culto, divulgação e transmissão dos valores do tradicionalismo gaúcho.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 58/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando a nova Diretoria da Comunidade do Bairro Operário, eleita na data de 06 de agosto de 2017. Desejos de que desempenhem uma exitosa gestão.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 59/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Aplaudindo, por ocasião dos 11 anos completos, a promulgação da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a popularmente conhecida “Lei Maria da Penha”, instrumento legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 60/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Parabenizando a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE NONOAI – ACISA, pela comemoração do seu vigésimo quinto aniversário, que ocorreu no dia 03 de julho de 2017, prestando ao longo deste tempo relevantes serviços aos seus associados e à comunidade nonoaiense.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
N° 24/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Com fundamento legal no Artigo 65, IX, da Lei Orgânica do Município de Nonoai, o qual dispõe que: “Art. 65. Compete, privativamente, ao Prefeito Municipal: [...] IX – prestar, por escrito e no prazo de 30 (trinta) dias, as informações que a Câmara Municipal solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo”, solicita-se, ao Poder Executivo, pela terceira vez, o envio da relação nominal dos Servidores Públicos que estão dispensados do Ponto e os respectivos cargos que exercem. Conforme resposta recebida do Poder Executivo ao Pedido de Informações nº 22/2017, as informações solicitadas estão à disposição junto ao Departamento de Pessoal do Município. Sendo assim, e observando-se a redação do artigo acima referido, pede-se que o Chefe do Poder Executivo apresente esta solicitação ao Departamento competente para posterior envio da devida resposta ao Poder Legislativo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 34/2017: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 38/2017: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2017: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 41/2017: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2017: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 04/2017: retirado de pauta pelas Lideranças das Bancadas do PT e PMDB;
- Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2017: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 89/2017 a 94/2017: encaminhadas;
- Moção nº 57/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 58/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 59/2017: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 60/2017: aprovada por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 24/2017: aprovado por unanimidade.
