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VEREADORES SE REÚNEM EM MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIAVEREADORES SE REÚNEM EM MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 07/09/2017, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Os Vereadores do Município de Nonoai estiveram reunidos nessa terça-feira, (dia 05/09) para a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2017. Sob a presidência da Vereadora Luciana Zanovello – PP, foram discutidos quatro Requerimentos, cinco Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, um Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal, sete Indicações e um Pedido de Informações.

Acompanhe a resenha das matérias:

REQUERIMENTOS:

N° 35/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Jorge de Lima dos Santos, popularmente conhecido como Vitor dos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

N° 36/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Doralina Pozzo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

N° 37/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa à Cotrisal – Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda pelos 60 anos de sua fundação e ao Supermercado Bertuol, também, pelos 30 anos de sua fundação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

N° 38/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Marlene da Rocha Duda.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 37/2017 – “Cria cargos de provimento efetivo no quadro de Servidores Municipais e dá outras providências”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 01 AO PLE 39/2017

Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1136”. (Auxílio ao CONSEPRO para implantação e manutenção do sistema de vídeo-monitoramento).

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 02 AO PLE 39/2017

Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani e Ver. Fabricio Trentin de Moura

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1134”. (Construção e/ou implantação de redutores de velocidade).

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 03 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Luciana Zanovello, Ver. Jose Antônio D’Agostini Vigne, Ver. Fabricio Trentin de Moura e Ver. Paulo Roberto da Rosa

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1001”. (Gastos na ampliação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 04 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Luciana Zanovello, Ver. Jose Antônio D’Agostini Vigne, Ver. Fabricio Trentin de Moura e Ver. Paulo Roberto da Rosa

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, para correção da descrição do objetivo da “Ação Código 1135”. (Correção da nomenclatura do CRAS.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 À EMENDA Nº 05 DO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1232”. (Mantém texto da Emenda nº 05 (gastos na construção de ciclovia) e insere gastos na construção de pista para caminhadas na Avenida Herculano de Barros).

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 05 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Luciana Zanovello, Ver. Jose Antônio D’Agostini Vigne, Ver. Fabricio Trentin de Moura e Ver. Paulo Roberto da Rosa

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1232”. (Gastos na construção de ciclovia).

ARQUIVADA, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01, QUE MANTEVE O OBJETIVO DA EMENDA Nº 05

EMENDA Nº 06 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Jose Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello, Ver. Fabricio Trentin de Moura e Ver. Paulo Roberto da Rosa

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1154”. (Revitalização de praças).

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 07 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1238”. (Construção ou implantação de agência do INSS no Município).

APROVADA POR UNANIMIDADE

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 À EMENDA Nº 08 DO PLE 39/2017

Autoria: Todas as Bancadas

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 2030”. (Mantém texto da Emenda nº 08 (criação do GGIM e da Secretaria Municipal do Planejamento) e insere criação da Secretaria Municipal do Índio.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 08 AO PLE 39/2017

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 2030”.

(Criação do GGIM e da Secretaria Municipal do Planejamento.)

ARQUIVADA, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01, QUE MANTEVE O OBJETIVO DA EMENDA Nº 08

EMENDA Nº 09 AO PLE 39/2017

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 2024”. (Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 À EMENDA Nº 10 DO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello.

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 2041”. (Gastos com programações de festejos religiosos.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 10 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 2041”. (Gastos com programação da Semana Evangélica.)

ARQUIVADA, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA EMENDA Nº 10

EMENDA Nº 11 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 1114”. (Realização de despesas para fechamento lateral de quadras de esportes; realização de despesas para fechamento lateral da quadra de esportes da Linha Tope da Serra.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 12 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 2018”. (Pavimentação da estrada vicinal de Linha Olhos d’Água; pavimentação no entorno da Escola Municipal Ofrásio Ribeiro de Mello.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 13 AO PLE 39/2017

Autoria: Verª. Luciana Zanovello, Ver. Jose Antônio D’Agostini Vigne, Ver. Fabricio Trentin de Moura e Ver. Paulo Roberto da Rosa

Altera projeto de meta no PPA 2018/2021, com a alteração da “Ação Código 2011”.

(Criação da Secretaria Municipal de Esportes.)

APROVADA POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 39/2017 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2018 a 2021”.

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDAS

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 44/2017 – “Altera alíquota de contribuição ao Fundo de Aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 45/2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização das festividades da Semana Farroupilha e dá outras providências”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 47/2017 – “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor, destinado a atender atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI – PODER LEGISLATIVO:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 04/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – “Altera a redação do artigo 2º do referido Projeto de Lei”.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 04/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas em Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde, com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público”.

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA

INDICAÇÕES:

N° 95/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a recuperação das Ruas Borges de Medeiros e Júlio Golin, desde o término do calçamento de ambas até o entroncamento em que as mesmas se encontram, e que promova, também, a construção de duas rótulas, uma na esquina do Supermercado Cotrisal e outra na esquina do Supermercado Bertuol.

ENCAMINHADA

N° 96/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie: – Pintura das faixas de pedestres na esquina do Supermercado Bertuol; – Recuperação da Rua Orélio Estevão Fontana; – Construção de um redutor de velocidade na Rua Pinheiro Machado, em frente à residência do Sr. Onofre Rampazzo.

ENCAMINHADA

N° 97/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, construa redutores de velocidade em toda a extensão da Rua João Marcondes Zico, distantes 300 (trezentos) metros cada um, a fim de amenizar a poeira causada pelo tráfego de veículos e gerar maior segurança às crianças que têm o costume de brincar na rua.

ENCAMINHADA

N° 98/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a colocação de um braço de luz no poste de iluminação pública situado na Rua 31 de Maio, ao lado da Brigada Militar.

ENCAMINHADA

N° 99/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com os moradores das Comunidades de Canhada Funda, Tope da Serra, Linha Marcondes, Linha Menezes, Linha Olhos d’Água e Linha Bedin na data de 24 de agosto de 2017, solicita-se que o Poder Executivo Municipal atenda as reivindicações daquelas Comunidades, conforme segue:

Canhada Funda:
José Guerino Teixeira: retirada das pedras e colocação de cargas de terra na sua propriedade;
Claudiomir Mariano da Luz: instalação de rede de água para 13 (treze) residências e para a Igreja Assembleia de Deus; cascalho nas proximidades da propriedade do Sr. Pescador;

iii. Enir Vassoler: cascalhamento em frente a sua propriedade;

Ari Slhessarenko: abertura de um açude, terraplanagem para construção de estufa para seu filho Vinicius;
Valter dos Santos: melhorias na estrada que dá acesso a sua propriedade.
Tope da Serra:
Rosane Vassoler: construção de uma churrasqueira e cozinha no ginásio da comunidade; cascalhamento nas proximidades do cemitério, cascalhamento e melhorias no acesso à rodovia e nas estradas de acesso às propriedades de Valdecir Belini, Moacir Vassoler, Ancelmo Vassoler, Celso Vassoler e Rubens Andrade;
Luciana Basso: melhorias na estrada de acesso à sua propriedade, limpeza de açude e cascalhamento e melhoramento da estrada de acesso à propriedade de Valdir Teixeira;

iii. Milton Francisco da Silva: calçamento com iluminação no trecho compreendido entre a rodovia e a Escola Ofrasio Ribeiro de Melo, desenvolvimento de programas de incentivo aos agricultores que queiram investir na criação de peixes; construção de um poço artesiano para abastecimento da comunidade;

José Carlos Lemes de Oliveira: construção de um abrigo para passageiros próximo a sua propriedade, auxílio para construção de uma residência, 06 (seis) cargas de cascalho na baixada que antecede o acesso à sua propriedade;
Juarez Vassoler: cascalho na estrada que dá acesso à sua propriedade;
Antão da Silva: cascalho na estrada que dá acesso à sua propriedade;

vii. Olmiro Borges da Silva: reativação do poço artesiano e ligação de água para 07 (sete) moradores da região, cascalhamento na estrada que dá acesso à sua propriedade;

viii. Ivanete Gonçalves: cascalhamento na estrada que dá acesso a sua propriedade;

Evandro Santin: construção de um açude na sua propriedade e melhoramento na estrada de acesso a mesma;
Ivanete Gonçalves do Nascimento: melhorias na estrada de acesso à sua propriedade e material para a construção de um banheiro;
Reforma da Escola Ofrasio Ribeiro de Mello.
Linha Marcondes:
Luciana de Quadro: melhorias nas estradas da comunidade, desenvolvimento de programas de incentivo a piscicultura;
Iris Martins: melhorias na estrada de acesso à sua propriedade, alargamento e melhoramento das estradas da comunidade.
Linha Olhos d’Água:
Lenir Lemes da Silva: manter a construção da escola da comunidade; médico uma vez por mês na comunidade, mais fichas no Posto de Saúde Central para os moradores do interior, cascalhamento, alargamento e melhorias das estradas, construção de bueiros, que seja reativada a Seção Eleitoral da comunidade, que a comunidade seja registrada para fins de registros de imóveis; melhoramento das estradas que ligam a Linha Olhos d’Água I e Linha Olhos d’Água II, poço artesiano e ligação de água para os moradores, terraplanagem para construção de uma casa;
João Valério: ativação do poço artesiano e ligação da rede de água, cascalhamento próximo a Igreja Assembleia de Deus. Pontuou que quando as máquinas se deslocam para as comunidades, lá devem permanecer até que todas as demandas dos moradores sejam atendidas;

iii. José Ávila: permanência da Linha de Ônibus realizada pela empresa Juca Tur;

Juliano Tomazi: que seja realizada a coleta de lixo na comunidade; Elizandro dos Santos Pinto: que a Administração auxilie para a permanência da linha de ônibus solicitada pelo Sr. José Ávila;
Juliana Aparecida Oliveira: auxílio para construção de uma casa própria, visto que a mesma tem sérios problemas de saúde e mora de favor na casa de vizinhos;
Aristides Rodrigues: veículo para transporte dos idosos, quando houver atendimento médico na comunidade de Tope da Serra.
Linha Bedin:
Rafael Zancanaro: rede de água para a comunidade, melhoramento nas estradas, construção de um abrigo para os moradores que dependem de transporte público, especialmente transporte escolar e colocação de 08 (oito) tubos na estrada que dá acesso à sua propriedade.

ENCAMINHADA

N° 100/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – No que se refere ao caso da menina Maria Gabriela Soares Padilha, que foi diagnosticada com Leucemia e encontra-se internada no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo, indica-se que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, na campanha de mobilização em busca de doador compatível que já está em desenvolvimento por aquela Secretaria, promova prioritariamente o encaminhamento de todos os familiares que se dispuserem a realizar o teste de compatibilidade, tendo em vista que no núcleo familiar é maior a chance de se encontrarem doadores compatíveis. Dada a relevância de casos como este, indica-se, por oportuno, a realização de campanhas periódicas informativas e de sensibilização da comunidade, promovendo o aumento do número de doadores de medula óssea. Indicam também, que o Departamento de Assistência Social promova a abertura de uma conta bancária para o recebimento de doações financeiras, objetivando auxiliar no custeio das despesas da família e principalmente da criança que aspira cuidados especiais.

ENCAMINHADA

N° 101/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Considerando-se as relevantes contribuições dos Centros de Recuperação Fazenda da Esperança, especializados no tratamento da dependência química e toxicológica, indica-se que o Poder Executivo Municipal, através dos Departamentos competentes, e havendo necessidade, promova o encaminhamento de dependentes químicos, através do Sistema Único de Saúde, para tratamento especializado e recuperação em tais locais.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

N° 61/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Polícia Ambiental, Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal e todos os voluntários que participaram da ação ambiental realizada na data de 26 de agosto do corrente ano, na área de preservação permanente situada no Bairro Liberdade, ocasião em que foi realizado um mutirão para coleta do lixo e plantio de árvores nativas. Através desta Moção, o Poder Legislativo aplaude a iniciativa do idealizador da ação, Senhor Adilson Santos, popularmente conhecido como “Cotonete” e postula para que os nonoaienses se unam através de movimentos sociais destinados a realizar ações de preservação e educação ambiental.

APROVADA POR UNANIMIDADE

N° 62/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Repúdio à proposta do Governo Michel Temer que institui nova previsão para o salário mínimo do próximo ano, no valor de R$ 969,00 (novecentos e sessenta e nove reais), dez reais a menos do que os R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais), valor previsto inicialmente no mês de abril.

APROVADA POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO

N° 63/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando a Cotrisal – Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda, pela comemoração dos seus 60 anos, pontuados na data de 15 de agosto de 2017.

APROVADA POR UNANIMIDADE

N° 64/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando o Supermercado Bertuol, pelas festividades que estão sendo realizadas durante todo o mês de setembro, pontuando a comemoração dos seus 30 anos de fundação.

APROVADA POR UNANIMIDADE

N° 65/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Aplaudindo a APAE de Nonoai pela realização das atividades integrantes da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, cujo tema foi: “Pessoa com deficiência, direitos, necessidades e realizações”, realizada de 21 a 25 de agosto do ano em curso.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

N° 25/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com fundamento legal no Artigo 65, IX da Lei Orgânica do Município de Nonoai, o qual dispõe que: “Art. 65. Compete, privativamente, ao Prefeito Municipal: […] IX – prestar, por escrito, e no prazo de 30 (trinta) dias, as informações que a Câmara Municipal solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo”, solicita-se, ao Poder Executivo, pela terceira vez, os valores referentes ao retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia produzida e vendida, de todas as hidrelétricas localizadas no Município de Nonoai, no ano de 2016, e nos meses de janeiro a junho de 2017, conforme modelo de planilha de dados anexa. Conforme resposta recebida do Poder Executivo ao Pedido de Informações nº 20/2017, as informações solicitadas estão à disposição junto à Secretaria da Fazenda. Sendo assim, e observando-se a redação do artigo acima referido, pede-se que o Chefe do Poder Executivo apresente esta solicitação à Secretaria competente para posterior envio da devida resposta ao Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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