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Os Vereadores do Município de Nonoai estiveram reunidos nesta terça-feira (21), para a realização da última Sessão Ordinária do exercício 2017. Os vereadores entram em recesso no mês de janeiro de 2018. Com isso, a primeira Sessão Ordinária está marcada para o dia 06 de fevereiro de 2018.
Acompanhe as matérias em pauta:
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 54/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 55/2017 – Institui o Código de Obras do Município de Nonoai e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 56/2017 – Autoriza a prorrogação de Leis Municipais de contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 57/2017: Altera o Artigo 3º do referido Projeto.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 57/2017: Altera o Artigo 4º do referido Projeto.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PLE Nº 57/2017 – Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento e Reparcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Nonoai – FUNPREV.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM MENSAGENS RETIFICATIVAS AOS ARTIGOS 3º E 4º
INDICAÇÕES:
N° 158/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal cumpra a Lei Federal 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Em anexo, segue a legislação pertinente.
ENCAMINHADA
N° 159/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello –Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de um redutor de velocidade na Avenida Herculano de Barros, próximo ao Restaurante Chapão da Lagoa.
ENCAMINHADA
N° 160/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello –Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a ampliação do quebra-molas localizado na Rua Fioravante Marchiori, em frente à Casa de Oração do Ministério Pentecostal, tendo em vista que o mesmo foi construído em apenas metade da rua.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
N° 92/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Aplaudindo a OAB/RS – Subseção de Nonoai, pelos 20 anos de sua instalação, pontuados na data de 23 de dezembro do corrente ano.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 93/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando os alunos da Escola de Educação Especial Integração e Vida – APAE Nonoai que participaram da 20ª Olimpíada Estadual das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Rio Grande do Sul, entre os dias 04 a 08 de dezembro do corrente ano, no Município de Canoas-RS e conquistaram várias premiações, sendo elas: Janete Moraes – 1° Lugar 100 Metros Rasos e 1° Lugar 400 Metros Rasos; Sandra Cena, Paloma dos Santos, Ana Renata Barbosa e Janete Moraes – 1° Lugar revezamento 4 X 100; Janete Moraes – 3° Lugar Tênis de Mesa e Sandra Cena – 3° Lugar Peso. Parabenizando, de igual forma, os demais alunos que participaram da Olimpíada e os professores Reginaldo dos Santos e Rosenei Bringhenti e a Fonoaudióloga Nívia Tedesco dos Santos, que acompanharam os atletas.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 94/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Parabenizando a Administração Municipal pela obra de pavimentação asfáltica que será realizada na Rua Oliveira Lima, entre as ruas Padre Manoel Gomez Gonzalez e Borges de Medeiros.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 95/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Aplaudindo a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, pela comemoração dos seus 176 anos, pontuados na data de 03 de dezembro de 2017. A organização policial de fato e autônoma no Brasil foi oficializada através da Lei nº 261, de 03 de dezembro de 1841, assinada pelo Imperador Dom Pedro II. Atualmente, a Polícia Civil Gaúcha é referência no Brasil, prestando atendimento qualificado à população e especializado aos grupos vulneráveis, com modernas técnicas de segurança. Aplaude-se, por oportuno, todos os Policiais Civis que, no dia a dia de suas atividades laborais, honram o compromisso da instituição: “servir e proteger”.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 96/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Parabenizando a Administração Municipal de Nonoai pela indicação do Município para destinação de equipamento agropecuário (trator), a ser adquirido através de recursos da Bancada Gaúcha de Deputados Federais e Governo do Estado, o que muito auxiliará o trabalho desenvolvido pelos nossos produtores rurais.
APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 97/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – Aplaudindo a aprovação de urgência do Projeto de Lei nº 6.437/2016, que trata da segurança jurídica da função dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o que possibilitará que os Deputados votem a PEC 22/2011, que trata do reajuste do Piso Salarial Nacional dessas categorias.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
N° 32/2017 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer cópia do “Termo de Acordo” firmado entre a Prefeitura Municipal de Nonoai e o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, o qual culminou com fechamento das turmas de 1º Ano do Ensino Fundamental para o ano de 2018 na Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina. Outrossim, pede-se: o Conselho Municipal de Educação foi consultado? A comunidade escolar Maria Dulcina foi consultada? O Município pretende receber todos os alunos egressos da Pré-Escola? Em caso afirmativo, tem condições para tanto?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Ainda nesta Sessão foi eleita a nova Mesa Diretora para o exercício 2018. Leia a reportagem na íntegra no site.
