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Os vereadores do município de Nonoai estiveram reunidos nessa terça-feira, (dia 20/03) para mais uma Sessão Ordinária. Acompanhe as matérias debatidas:
REQUERIMENTO:
Nº 01/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requerer que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa oficie o Hospital Comunitário de Nonoai, a fim de que este, envie à Câmara Municipal de Vereadores, a relação dos equipamentos adquiridos com o valor recebido por meio da Consulta Popular 2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 12/2018 – Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 13/2018 – Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 14/2018 – Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissional para atender a Secretaria Municipal de Política Urbana e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 16/2018 – Revoga a Lei Municipal nº 3.044, de 08/10/2014 e a Lei nº 3.052 de 19/11/2014 e cria novos critérios para concessão de direito real de uso ou doação de imóveis do Distrito Industrial e demais imóveis pertencentes ao Município de Nonoai, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 31/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, incentive os Agentes Comunitários de Saúde, a buscarem qualificação profissional, por meio de formação em Técnico de Enfermagem. O Ministério da Saúde publicou, recentemente, edital para que instituições de ensino públicas e privadas de todo o país que oferecem o curso se credenciem ao Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), o qual pretende qualificar 250 mil Agentes Comunitários de Saúde de todo o país em Técnicos em Enfermagem, nos próximos dois anos. A qualificação de mais profissionais vai ampliar a área de atuação desses agentes. A partir da formação, eles poderão, por exemplo, fazer curativos em domicílio, verificar a pressão arterial e a glicemia, entre outras atribuições que vão levar o atendimento primário à casa do paciente.
ENCAMINHADA
Nº 32/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, recomende aos médicos que atenderem mulheres na faixa dos 40 anos, que estes solicitem os exames de mamografia e densitometria ósseas, haja vista que, no Município está localizada a Clínica de Imagem Nonoai, a qual é credenciada pelo Sistema Único de Saúde e disponibiliza 170 (cento e setenta) mamografias e 100 (cem) densitometrias ósseas por mês. Ocorre que essas cotas não estão sendo completadas, fato que acabará resultando no fechamento da clínica, que hoje funciona apenas para o pagamento de funcionários. É válido lembrar que, há alguns anos, as mulheres do nosso Município precisavam deslocar-se até Frederico Westphalen – RS, para realizar tais exames, e hoje, com a comodidade e conforto de poder fazer os mesmos aqui na nossa cidade, seria uma lástima perder esse benefício.
ENCAMINHADA
Nº 37/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a restauração das placas de Parada Obrigatória, existentes no centro da cidade, haja vista que as mesmas encontram-se um tanto apagadas pela ação do tempo.
ENCAMINHADA
Nº 38/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a colocação de um poste de iluminação pública no entroncamento da Avenida Rocha Loires com a Rua Pinheiro Machado, em frente à residência da Sra. Mercedes Meneguetti, uma vez que aquela região encontra-se carente de iluminação devido à falta deste poste, que, há tempos atrás, foi derrubado e não mais restituído.
ENCAMINHADA
Nº 39/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal busque junto ao Governo Federal, adesão ao projeto denominado Internet para Todos, o qual visa contemplar comunidades do interior, com o fornecimento de internet gratuita em banda larga. Tal projeto do Governo Federal, se implantado, certamente, trará muitas melhorias e benefícios para as atividades profissionais, bem como lazer e entretenimento para a população rural.
ENCAMINHADA
Nº 40/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize roçada nas margens da Avenida João Marcondes Lajus, no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Tigre e o trevo, tendo em vista que o gramado está bastante alto e adentrando na via.
ENCAMINHADA
Nº 43/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, urgentemente, o reparo necessário na Rua Comunhão do Pensamento, esquina com a Rua Borges de Medeiros, tendo em vista o estado lamentável em que se encontra aquela via (fotos anexas).
ENCAMINHADA
Nº 44/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com os moradores da Linha Canhafé e Linha Passo do Cervo, na data de 15 de março de 2018, solicita-se que o Poder Executivo Municipal atenda as reivindicações daquela comunidade, conforme segue: Reivindicações da Linha Passo do Cervo: 1. Flávio Dias: 04 tubos para drenagem de fonte (tubos de 01 metro); construção de uma cancha de bocha para a comunidade; substituição de 1.800 metros de manga da rede de água no trecho compreendido entre a propriedade da Senhora Irene Linhares até a costa do Rio Passo Fundo (estrada da direita). Sugere que a manga seja padrão Corsan. 2. Hélio Luiz Kuskosky: limpeza de açude na sua propriedade; alargamento da estrada principal. 3. Celso Brum: construção de açude na sua propriedade. 4. Anilto Beal: limpeza de açude na sua propriedade. 5. Evaldino Ferreira da Silva: construção de açude na sua propriedade e ampliação do já existente; cascalhamento da estrada principal em dois pontos: na baixada da propriedade do Senhor João Andrade e próximo a sua propriedade; melhorias na taipa do açude da Granja Gasparotto; tubulação para escoamento da água no local conhecido como “Mata Burro”; roda d´água completa para poço localizado em sua propriedade, o qual atende a 08 moradores. 6. Evaldo Ferreira da Silva: solicita que os equipamentos da Secretaria de Obras e Secretaria da Agricultura permaneçam na comunidade pelo período necessário para o atendimento de todas as demandas; 10 cargas de pedra na estrada principal, próximo a sua propriedade. 7. Aldocir de Souza: que a Secretaria de Agricultura siga a agenda de trabalho estabelecida; rolo compactador na estrada principal, no trajeto compreendido entre a propriedade da Senhora Irene Linhares até a costa do Rio Passo Fundo, via da direita. 8. Ivone Kuskoski: que os atendimentos aos moradores da comunidade sejam realizados no Posto de Saúde Central e não nos bairros, pois dependem do horário de ônibus. 9. Leonel Linhares de Andrade: iluminação no campo de futebol e colocação de tela atrás de uma goleira. 10. Roxéli Massarotto: construção de dois abrigos de passageiros, um próximo a propriedade do Senhor Idalino e outro próximo a propriedade do Senhor conhecido como “Quico”. Reivindicações da Linha Canhafé: 1. Salete Pereira: conclusão do Salão Comunitário (cozinha, vidros nas janelas, reboco) e construção de cancha de bocha; médico na comunidade. 2. Leda Veloso: construção de um açude na sua propriedade; Cartão Reforma para o interior. 3. Janete Brum: cascalhamento no acesso à Granja Lajus.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 12/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Empresa Barbiero Agronegócios pelas novas instalações, mais amplas para melhor atender à população, da filial do Município de Sarandi – RS. De igual forma, parabeniza a Empresa pela sua capacidade de expansão e ativa contribuição para com o crescimento econômico da região norte do Estado do Rio Grande do Sul.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 13/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o Hospital Comunitário de Nonoai pelo recebimento do montante de R$ 261.195,72 (duzentos e sessenta e um mil e cento e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), provenientes da Consulta Popular 2017, processo em que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. O valor será utilizado para a aquisição de novos equipamentos, que contribuirão, de forma significativa, no aperfeiçoamento dos serviços prestados.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 14/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento às prefeituras, relativo aos débitos empenhados dos anos de 2015, 2016 e 2017. Nonoai recebará o montante de R$ 195.361,61 (cento e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), que serão investidos em programas como Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e para compra de medicamentos.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 18/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando a Secretaria de Educação e Cultura, através de sua Secretária, Teresinha Salete Sperry, pelo excelente trabalho realizado em prol do ensino municipal. Outrossim, pela organização da 10º Edição da Festa das Mulheres.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 20/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando a Escolinha da Chapecoense – Polo de Nonoai-RS, pela organização do evento que recebeu jogos do Campeonato Regional de Futebol, categoria 10 e 12, o qual aconteceu em nossa cidade, no Estádio Delvino Oltramari, na data de 11 de março do corrente ano.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 21/2018 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando o Vice-Prefeito Paulo Rodrigues, que tomou posse como Prefeito em exercício na data de 15 de março do corrente ano.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 22/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a artista plástica nonoaiense Alessandra da Silva, que atualmente está cursando Mestrado em Artes Visuais na Universidade Federal de Santa Maria – RS, pelas belíssimas exposições que vem realizando, propagando a singularidade e criatividade de suas obras.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 23/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando o Juiz de Direito Tarcísio Rosendo Paiva, pelo trabalho competente e desvelado que vem realizando na condução dos trabalhos na Comarca de Nonoai, que abrange os Municípios de Nonoai, Trindade do Sul, Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros. Conforme informações publicadas na Revista CPZ Notícias, 2ª Edição, o Fórum de Nonoai encerrou o ano de 2017 com 3.099 processos arquivados e foram realizadas 1.503 audiências. Além disso, destaca-se o comprometimento do Poder Judiciário para com a comunidade, no sentido de destinar recursos financeiros oriundos de multas de penas alternativas para diversas entidades, repasses esses que, em 2017, chegaram ao valor aproximado de R$ 128 mil reais. De igual forma, parabeniza-se toda a equipe de servidores e deseja-se que o Poder Judiciário de Nonoai continue neste rumo, dando a devida resposta que toda a comunidade espera da justiça.
APROVADA POR UNANIMIDADE
