SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL

Na terça-feira (17), aconteceu a última Sessão Ordinária do mês de abril. Após a deliberação das matérias pelo plenário registrou-se o seguinte resultado de votação.

REQUERIMENTOS:

Nº 05/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Valmor Vigne, ex-vereador do Município de Nonoai.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 06/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Uberlan Linhares da Rosa.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 07/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Derli Fortes da Silva.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 08/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Vilma Vieira Lorenzi.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 09/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Célio Fortes.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 10/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Cleberson Rodrigues.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 11/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Dorvalino Oliveira de Brito.
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 17/2018 – Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores, destinado a atender atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 18/2018 – Autoriza cessão de uso de imóvel de propriedade do Município para a Empresa Mauro Antonio Trindade Móveis para os fins que estabelece, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:
Nº 55/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – A partir do ano de 2018, o programa Nota Fiscal Gaúcha promoveu a inclusão de entidades de defesa e proteção dos animais entre as instituições que recebem recursos do governo do Estado. A lista de entidades está disponível desde o dia 02 de janeiro no site do programa. O contribuinte pode indicar associações que se dedicam aos animais para que sejam contempladas pelas verbas. Para isso, é preciso se cadastrar no portal da Nota Fiscal Gaúcha, por meio do qual poderá indicar três ONGs de seu Município e uma quarta de caráter regional. A estimativa é de que as ONGs recebam R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao longo de 2018. Sendo assim, indica-se que o Poder Executivo Municipal promova uma campanha para divulgar esse benefício e que incentive e auxilie a criação de entidades de proteção aos animais no nosso Município. Cabe citar que no Município, existe o Grupo Amigos de Quatros Patas, o qual vem realizando um relevante trabalho pela causa animal.
ENCAMINHADA

Nº 56/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura promova instruções para as escolas da rede pública municipal, para que estas realizem atividades que busquem suprir as ausências dos professores nos dias em que estes precisam se afastar por motivo de licença. Justifica-se a presente devido aos relatos de alguns pais que verificaram que em dias de períodos vagos na Escola Jair de Moura Calixto, os alunos permanecem ociosos no pátio da Escola.
ENCAMINHADA

Nº 57/2018 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação de
parte da via pública denominada Rua Benjamim Dionísio Bringhenti, através de patrolamento e cascalhamento, no trecho compreendido desde a Rua Orélio Estevão Fontana, no Bairro Canelles, até o pontilhão localizado próximo às propriedades das famílias Colaço, Pan e Meneghetti.
ENCAMINHADA

Nº 58/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, proponha Projeto de Lei, com o objetivo de instituir Programa de Adoção de Praças, Espaços Públicos e Áreas Verdes por entidades da sociedade civil, associações de moradores, organizações não governamentais, sindicatos, empresas e demais pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no Município de Nonoai. Com a formação dessa parceria, a Prefeitura e as empresas e entidades dividirão as responsabilidades para cuidar e manter limpas as áreas adotadas. Trata-se de matéria essencialmente administrativa, cuja competência para legislar é atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo. Em anexo, segue anteprojeto para apreciação.
ENCAMINHADA

Nº 59/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, proponha Projeto de Lei, com o objetivo de prever a possibilidade do Município de Nonoai receber patrocínios de empresas privadas e pessoas físicas para a realização de eventos e reformas nos próprios públicos municipais. Trata-se de matéria essencialmente administrativa, cuja competência para legislar é atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo. Em anexo, segue anteprojeto para apreciação.

ENCAMINHADA

Nº 60/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. José A. D’Agostini Vigne e Ver. Idelar Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal celebre Termo de Cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que sejam construídos 10 (dez) açudes terceirizados no Município de Nonoai, através do Programa de Apoio e Ampliação da Infraestrutura Rural. Com isso, possibilitar-se- á a melhora da infraestrutura do meio rural, o incentivo à piscicultura e, consequentemente, incentivo ao desenvolvimento de atividades da agricultura familiar.
ENCAMINHADA

MOÇÕES:
Nº 34/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando, através do
Presidente Nenê Cieplak, toda a Diretoria e demais membros da Associação de Moradores do Bairro João Sperry, popularmente conhecido como Bairro Operário, pela obra de reforma realizada com recursos próprios no salão comunitário daquela comunidade. Aplaude-se, por oportuno, a iniciativa da Associação e o engajamento de todos os moradores que colaboraram para a realização da obra, investimento esse concretizado graças à promoção de eventos para arrecadação de recursos financeiros e que reflete o comprometimento dos associados para com a coletividade que representam.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 35/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Secretário de Estado da
Segurança Pública Cezar Schirmer, pela entrega de viaturas da Brigada Militar destinadas aos municípios da área de abrangência do Comando Regional de
Policiamento Ostensivo (CRPO) Planalto, que se realizou em 12 de abril do corrente ano, na cidade de Passo Fundo – RS. Na oportunidade, parabeniza-se, também, o Governo Estadual pela nomeação de 506 novos policiais formados pela Brigada Militar no início deste ano, os quais passaram a atuar no mês de março, bem como pela formatura de mais 38 agentes penitenciários, pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), no mês de abril do ano em curso.
APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 05/2018: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 06/2018: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 07/2018: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 08/2018: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 09/2018: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 10/2018: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 11/2018: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17/2018: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18/2018: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 55/2018 a 60/2018: encaminhadas;
- Moção nº 34/2018: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 35/2018: aprovada por unanimidade.