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A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai esteve reunida na terça-feira (15), para mais uma Sessão Ordinária.
Acompanhe as matérias que estiveram em pauta, o resultado de votação e demais encaminhamentos:
REQUERIMENTO:
Nº 13/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa Legislativa, de um Voto de Profundo Pesar pelo passamento da Senhora Maria Inês Batista.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 21/2018 – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.245/2018 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 23/2018 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal 2.521/2009 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 24/2018 – Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, recursos provenientes do PAB (Piso de Atenção Básica) no valor de R$ 18.000,00, para pagamento de procedimentos ambulatoriais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 25/2018 – Autoriza a celebração de Termo de Cooperação e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 09/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 69/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, realize, semanalmente, às sextas-feiras, mutirão para limpeza de nossa cidade. Através dessa ação, teremos uma melhor manutenção e conservação das ruas e demais espaços públicos, tornando-os mais agradáveis e acolhedores.
ENCAMINHADA
Nº 70/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, destine uma escavadeira hidráulica, por determinado período, exclusivamente para a abertura de açudes em nosso Município, como forma de incentivar o desenvolvimento da atividade de piscicultura, contribuindo, também, com o desenvolvimento da agricultura familiar.
ENCAMINHADA
Nº 71/2018 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani – Sabe-se que, ao final de cada ano, no momento do fechamento das contas do exercício administrativo-financeiro, a Câmara Municipal de Vereadores, ao verificar saldo positivo de recursos financeiros, deve realizar a transferência de tais valores à origem, qual seja, o Poder Executivo. Nos últimos anos, o Poder Legislativo devolveu ao Poder Executivo, uma quantia razoável do valor que é repassado pelo orçamento municipal, razão pela qual se indica que, neste ano de 2018, a quantia residual do duodécimo, que é o repasse de verba mensal obrigatória, quando devolvida ao Poder Executivo, seja destinada à aquisição de máquina trituradora de galhos, troncos e resíduos orgânicos em geral, que poderá ser utilizada pela municipalidade para o processamento e descarte adequado de materiais recolhidos durante a limpeza das vias públicas.
ENCAMINHADA
Nº 72/2018 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com a maior brevidade possível, a recuperação da estrada que liga as comunidades de Linha Fávero e Linha Passo do Lobo, haja vista as más condições em que a via se apresenta.
ENCAMINHADA
Nº 73/2018 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indicam que a Administração Municipal promova a cessão de uso do equipamento pulverizador “RUBEMAQ”, nº “3067”, modelo/ano “2014”, integrante da patrulha agrícola, para a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Ronda, interior deste Município, a fim de beneficiar um grande número de agricultores, conforme solicitação dos mesmos. Na oportunidade, indica-se que a Administração Municipal promova a destinação, através de cessão de uso de bens móveis, dos demais equipamentos integrantes da patrulha agrícola às associações de moradores das comunidades do interior de nosso Município, conforme as necessidades específicas de cada local, utilizando, se for o caso, de rodízio que possibilite a utilização de tais maquinários pelo maior número de agricultores que necessitem desse auxílio.
ENCAMINHADA
Nº 74/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de dois redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” na Rua Orélio Estevão Fontana, um em frente ao estabelecimento comercial do Sr. Jildo Nei de Borba e outro em frente à residência do Sr. Ari de Almeida Batista.
ENCAMINHADA
Nº 75/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a regularização das vias públicas recentemente criadas, promovendo a abertura dos prolongamentos e o alargamento das mesmas, bem como suas identificações, a fim de permitir que os moradores não mais encontrem dificuldades para o encaminhamento de solicitações referentes às ligações de água, luz e outras. Exemplo de local onde se verifica tal problemática e ao qual deve ser destinada atenção especial é nas proximidades da Empresa Nilo Tozzo, região da cidade que vem se expandindo rapidamente.
ENCAMINHADA
Nº 76/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal encaminhe convite ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, a fim de que venha até Nonoai e realize explanação sobre o Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS), oportunidade na qual os municípios pertencentes a nossa microrregião poderão também se fazer presentes. O Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS) foi criado a partir da necessidade de unir esforços entre instituições federais, estaduais e municipais e a sociedade civil organizada para o enfrentamento da violência e da criminalidade no Rio Grande do Sul. Através dessa reunião microrregional, mais municípios poderão compreender melhor esse importante Sistema Integrado, além de receberem as instruções necessárias para adesão.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 44/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Parabenizando a Presidente do Grupo de Terceira Idade Alegria Nonoaiense, Senhora Venilda Petry, pela posse como Presidente reeleita da entidade. Através desta, estende-se a parabenização a toda a Diretoria do Grupo da Melhor Idade, estimando-se sucesso na nova gestão dessa tão importante entidade de nosso Município.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 45/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Moção de Apelo à Presidência da República, para que haja a redução do preço dos combustíveis, tendo em vista que o elevado custo dos mesmos é prejudicial para todos os setores econômicos, sobretudo para regiões cuja base da economia é a agricultura e que dependem de condições favoráveis para o escoamento da sua produção, como é o caso de Nonoai e região.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Durante a Sessão, ocorreu, também, a eleição para preenchimento do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, tendo em vista a licença da titular, Vereadora Luciana Zanovello (PP). Com 09 (nove) votos, foi eleita para 1ª Secretária a Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero (PMDB), que assume o cargo até o retorno da titular.
A próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Nonoai acontecerá em 05 de junho de 2018.
