CÂMARA DE VEREADORES APROVA CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2014

Foi realizada na terça-feira (15) a Sessão Especial para votação das Contas de Governo do Município de Nonoai, relativamente ao exercício de 2014, conforme Processo nº 002461-02.00/14-0, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).

Em 2016, a Segunda Câmara do TCE/RS emitiu, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Nonoai, correspondentes ao exercício de 2014, gestão dos Senhores João Vianei Rubin (ex-prefeito) e Edilson Pompeu da Silva (ex-vice-prefeito), advertindo, porém, quanto à correção e não reincidência dos apontes criticados nos autos do Processo.

Conforme determina a Constituição Federal, a Câmara Municipal levou a decisão do Tribunal de Contas ao julgamento do Plenário. O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, elaborado conforme as conclusões do TCE/RS, resultou aprovado por unanimidade e, consequentemente, resultaram aprovadas as Contas de Governo do exercício de 2014.