SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/06/2018

Terça-feira (19), aconteceu nas dependencias do Plenário 31 de Maio da Câmara de Vereadores de Nonoai mais uma Sessão Ordinária do Legislativo nonoainse. Confira o resumo das matérias em pauta para apreciação e votação.

REQUERIMENTOS:
Nº 16/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal, durante as reuniões que vêm sendo realizadas com os bairros de nossa cidade, solicite da comunidade a indicação de um representante, o qual, posteriormente, receberá as respostas obtidas pela Câmara às reivindicações e deverá comunicá-las aos demais moradores, demonstrando-se, dessa forma, o comprometimento do Poder Legislativo com a comunidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 17/2018 – Autoria: Verª. Rosania da Silva – Requer que a Câmara Municipal oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a fim de solicitar que se promova, com urgência, a recuperação da Rodovia ERS-487, que liga os Municípios de Nonoai – RS e Faxinalzinho – RS, precisamente no trecho localizado no Município de Nonoai, haja vista que, atualmente, as más condições de trafegabilidade comprometem a segurança dos usuários da via.
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 10/2018 – Autoria: Mesa Diretora – Reorganiza e consolida o Quadro de Cargos e Funções Públicas e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Nonoai – RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:
Nº 78/2018 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a colocação de redutores de velocidade na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, próximo ao Bar da Su, tendo em vista, o grande número de pedestres, principalmente crianças, que circulam naquela via, no horário da entrada e saída da Escola Maria Dulcina. Que seja providenciada, também, a colocação de placas indicativas de Escola, para que os motoristas possam reduzir a velocidade ao aproximar-se do local.
ENCAMINHADA

Nº 79/2018 – Autoria: Verª Rosania da Silva e Ver. Paulo Roberto da Rosa - Considerando-se a existência de famílias residentes nas comunidades de Linha
Bedin e Linha Marcondes sem acesso à rede de distribuição de água, as quais, atualmente, utilizam fontes individuais para abastecimento; - Considerando-se a
vulnerabilidade da população da área rural, pelo consumo de água não tratada; - Considerando-se que a distribuição coletiva de água nas comunidades do interior possibilitará a aplicação de tratamento adequado (processo de desinfecção ou cloração) nos poços centrais de abastecimento, o que a tornará apropriada para consumo humano, indica-se: Que o Poder Executivo Municipal proceda, em caráter de urgência, à perfuração de poços artesianos e construção de reservatórios de água para abastecimento das comunidades rurais de Linha Bedin e Linha Marcondes, atendendo aos pedidos dos moradores que vêm sofrendo com a má qualidade da água que recebem em suas residências, e até mesmo eventuais faltas do recurso, o que impossibilita a execução de atividades básicas em suas moradias, ferindo direito fundamental à dignidade humana, que é o acesso à água potável. Sendo assim, faz- se necessária uma ação rápida do Poder Público para que tome as providências ora indicadas.

ENCAMINHADA

MOÇÃO:
Nº 46/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando a advogada nonoaiense Naiara Posenato, residente na Itália, Doutora em Direito Internacional da União Européia e professora de Direito Privado Comparado da Universitá Degli Studi di Milão, pela palestra ministrada no seminário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro sobre “A Fundamentação das Decisões Judiciais no Brasil e na Itália”, realizado na data de 11 de junho do corrente ano, oportunidade na qual destacou as semelhanças e diferenças entre o direito empresarial brasileiro e o italiano. Destaca- se a atuação da advogada nonoaiense, bem como aplaude-se a notória visibilidade de seu trabalho na carreira docente no exterior.
APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Nº 08/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Considerando-se que o show comemorativo da inauguração do Complexo Esportivo, com o cantor Amado Batista, têm o patrocínio do Poder Público no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), solicita-se: cópia do projeto apresentado pela empresa promotora do evento, acompanhado do respectivo orçamento, bem como cópia do contrato assinado com o cantor Amado Batista, onde conste o valor do seu show. Justifica-se o presente pedido, tendo em vista que estão sendo comercializados ingressos nos valores de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais), os quais, se multiplicados a uma estimativa de público de 5.000 (cinco mil) pessoas, poderão render uma bilheteria média de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que, somados ao patrocínio de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resultarão um faturamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Este pedido de informações visa tornar transparente o processo, haja vista que existe um forte questionamento e insegurança popular quanto a participação do Poder Público Municipal. 

APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 09/2018 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Considerando-se as exonerações de servidores ocupantes de cargos em comissão, especialmente de
secretários municipais, ocorridas na última semana, pede-se: qual o motivo que levou o Poder Público a tomar tal decisão? Qual o número total de exonerações e quais os cargos abrangidos?
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 10/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Solicita que, em sendo aprovado o presente, o Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: - As delimitações do Bairro Vô Brasil de nossa cidade; - A relação de todas as ruas localizadas no Bairro Vô Brasil, com as respectivas delimitações dessas vias; - A relação das ruas localizadas no Bairro Vô Brasil que já possuem nome formalizado através de Lei Municipal e registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis; - Cópia de croqui contendo as vias públicas do Bairro Vô Brasil, para melhor identificação das mesmas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 16/2018: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 17/2018: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 10/2018: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 78/2018 e 79/2018: encaminhadas;
- Moção nº 46/2018: aprovada por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 08/2018: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 09/2018: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 10/2018: aprovado por unanimidade.