Primeira Sessão Ordinária de 2019

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2019
1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS: 

Nº 01/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai crie Comissão Especial com a finalidade de criar politicas públicas para diminuir o número assustador de feminicídios e promover a redução dos índices de violência contra a mulher, bem como oportunizar às mulheres uma rede de apoio no caso de serem vítimas de violência doméstica.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 02/2019 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer a licença do cargo de Vereador, conforme ditames do artigo 21, I, alínea a do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a contar de 06 de fevereiro de 2019, para fins de assumir cargo de Secretário Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

PROJETO DE LEI Nº 63/2018 – Inclui tabela XI no Anexo III da Lei Complementar Municipal 3.231/2017 (Criação de taxas no Código Tributário Municipal para ações e serviços de saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 01/2019 – Autoriza a prorrogação do Acordo de Cooperação nº 001/2018 firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nonoai e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 03/2019 – Autoriza a celebração de Termo de Fomento com Organização Social da Sociedade Civil denominada CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nonoai e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES: 

Nº 01/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação/asfaltamento da Rua Dr. Pedro Roso, a partir da Rua Rocha Loires, sentido oeste-leste, tendo em vista as precárias condições daquele trecho.
ENCAMINHADA

Nº 02/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Verª. Luciana Zanovello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente promova a dedetização dos bueiros da nossa cidade, haja vista o grande número de roedores e insetos, principalmente, baratas que se multiplicam pelas vias.
ENCAMINHADA

Nº 03/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de uma rótula nas proximidades do Supermercado Cotrisal, dado o intenso fluxo de veículos no cruzamento da Rua Rocha Loires com as Ruas Fioravante Marchiori, Orélio Estêvão Fontana e Avenida Herculano de Barros.
ENCAMINHADA

Nº 04/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Ver. Idelar Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal destine atenção especial às estradas principais das comunidades do interior do nosso Município, haja vista a nomeação do Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Viação, Antônio Carlos Mânica.
ENCAMINHADA

Nº 05/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize as melhorias necessárias nas estradas do interior do nosso Município, tendo em vista que estamos no período de colheitas das culturas de milho e soja.
ENCAMINHADA

Nº 06/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Reitera-se a indicação de número 05/2018, para que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição de área de terra com a finalidade de expandir o espaço do Cemitério Municipal.
ENCAMINHADA

Nº 07/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza do Estádio da Montagna, tendo em vista que, no momento, o local está tomado pelo mato, o que impede a utilização do campo para a prática esportiva e representa perigo aos moradores, conforme demonstram as imagens em anexo, publicadas em rede social por morador do bairro.
ENCAMINHADA

Nº 08/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a recuperação da Rua João Marcondes Zico, em frente à Empresa Nilo Tozzo, no Bairro Aeroporto, tendo em vista as precárias condições daquela via, o que dificulta o acesso dos trabalhadores à empresa, especialmente em dias de chuva, conforme demonstram as imagens anexas, publicadas em rede social por moradora do bairro.
ENCAMINHADA

Nº 09/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal proponha Projeto de Lei para alterar a legislação tributária do Município, a fim de autorizar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que tiverem seus imóveis atingidos por enxurradas, referente ao ano da ocorrência do fato, mediante laudo expedido pela Defesa Civil. Tal medida beneficiará os munícipes que tiverem de repor os seus pertences perdidos pelas águas que invadirem suas casas.
ENCAMINHADA

Nº 10/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a divulgação do Programa do Governo Federal “Aluguel Social” para que os nonoaienses que se enquadrarem nos critérios do Programa, possam solicitar esse benefício, concedido para famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária ou necessitam de auxílio quanto às necessidades básicas do ser humano. Ainda, poderão ser buscadas alternativas para que seja concedida ajuda financeira para famílias que vivem em áreas de risco de desabamentos, enchentes ou que sofreram com algum desastre natural.
ENCAMINHADA

Nº 11/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute obras de melhoria nas estradas localizadas nas propriedades dos Senhores José Serpa, Juca Boita e Marcondes Vieira, moradores da Linha Tope da Chalana, interior deste Município. Que realize, também, a limpeza do açude da propriedade do Senhor Marcondes Vieira, e que promova a colocação do telhado na parada de ônibus que se encontra descoberta naquela comunidade.
ENCAMINHADA

Nº 12/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal, implante sistema interligado de atendimento em todas as Secretarias Municipais, para que todos os atendimentos realizados ao público fiquem registrados no sistema de dados da Prefeitura Municipal, podendo ser objeto de consulta à população que deseja acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo.
ENCAMINHADA

Nº 13/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Luciana Zanovello – Indicam que o Poder Executivo Municipal faça cumprir a Lei Municipal nº 1.837 de 06 de agosto de 1.998, a qual estabelece a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos baldios localizados no perímetro urbano, e que, em caso de descumprimento, a Prefeitura Municipal promova a limpeza e, posteriormente, seja cobrada do proprietário do terreno a taxa de contribuição de melhoria referente aos serviços realizados.
ENCAMINHADA

MOÇÕES: 

Nº 01/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o ex-Comandante do Corpo de Bombeiros de Erechim, cidadão erechinense Alexandre Vicente Bauer, que se destacou na área da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul, sendo promovido a Major no final do ano de 2018, passando a atuar no subcomando do 7º Batalhão de Bombeiro Militar de Passo Fundo.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 02/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Moção de Solidariedade ao Município de Brumadinho-MG, pela tragédia ocorrida na data de 25 de janeiro do corrente ano, quando do rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão. São irreparáveis as perdas que o lamentável fato originou: vida humana, fauna e flora. Com a presente Moção, o Poder Legislativo do Município de Nonoai-RS manifesta os mais profundos desejos de que a comunidade busque na força do seu povo a esperança para reconstruir e recomeçar.
APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 

Nº 01/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Informações sobre o andamento do processo de investigação sobre o furto no galpão público, localizado na Rua Júlio Golin, saída para Estrada do Lobo.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 02/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Com relação ao Incentivo Adicional (14º salário), devido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme previsão legal da Lei Federal 12.994/2014, pede-se se os profissionais do nosso Município já receberam tal benefício, e em caso negativo, qual motivo do não recebimento.
APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 01/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 02/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2018: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2019: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 01/2019 a 13/2019: encaminhadas;
- Moção nº 01/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 02/2019: aprovada por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 01/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 02/2019: aprovado por unanimidade.