Aconteceu ontem à audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Ficais do Poder Executivo Municipal

Aconteceu ontem, dia 26 de fevereiro na Câmara Municipal de Nonoai, a Audiência Pública para avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativamente ao 3° quadrimestre de 2018 (01/09/2018 a 31/12/2018), conforme o edital de chamamento de Audiência Pública n° 002/2019, de 21/02/2019, na presença dos vereadores, o Secretário Municipal da Fazenda, Álvaro Miguel Farias apresentou os seguintes dados:

Receita Programada para (até) o quadrimestre: R$53.000.000,00

Receita Realizada até o quadrimestre: R$44.796.954,18

Despesa Programada para (até) o quadrimestre: R$53.000.000,00

Despesa empenhada até o quadrimestre: R$ 41.931.194,28

Despesa Líquida até o quadrimestre: R$41.931.194,28

Despesa Paga até o quadrimestre: R$40.769.316,81

Despesa com pessoal no ano de 2018: 51.35%;

Investimentos: R$1.485.149,71

Amortização da Dívida: R$1.120.579,95.

            Após a explanação, os vereadores tiveram oportunidade de tirar dúvidas, sendo logo após encerrada a audiência pública.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à LRF (art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo deva demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública. O Relatório também visa atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece que o Poder Executivo deva encaminhar ao Congresso Nacional relatórios quadrimestrais de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação de medidas corretivas adotadas.

O relatório está disponível no link:

http://www.camaranonoai.rs.gov.br/editais/21-02-19-124644-relatrioaudinciapblica02-2019.PDF