MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2019

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2019

6ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 10/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a fim de que seja realizada ação emergencial para recuperação da capa asfáltica da ERS-324, no trecho que liga os Municípios de Nonoai – RS e Planalto – RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 11/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Manuel Batista de Sá.

APROVADO POR UNANIMIDADE

VETO:

VETO Nº 01/2019 À EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 04/2019, que “Autoriza Cessão de Uso do Lote 14 da Quadra 2 do Distrito Industrial para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para instalação e operação de reservatório de água e dá outras providências”.

REJEITADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 07/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle de Natalidade e de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Nonoai e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 20/2019 – Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas – Modifica a redação do Parágrafo 2º do Artigo 3º do referido Projeto de Lei.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 20/2019 – Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências – REFIS MUNICIPAL.

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA

Nº 21/2019 – Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Nonoai a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 22/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 23/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 55ª Romaria Penitencial e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 37/2019 – Autoria: Verª. Rosania da Silva – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um redutor de velocidade na Rua Fioravante Marchiori, nas proximidades da residência do Sr. Sidnei Luzatto, haja vista que os condutores de veículos têm utilizado altas velocidades naquela via, o que contribui para a ocorrência de acidentes.

ENCAMINHADA

Nº 38/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do “Programa Morar Melhor”, com o objetivo de realizar reformas de casas para a população carente de nosso Município. A exemplo do que já ocorre em outras localidades, o Programa prevê a realização de cadastramento dos imóveis com maior necessidade de reparos, para posterior início das obras (reboco da fachada, troca de esquadrias, instalações sanitárias, recuperação ou troca do telhado, entre outros). Através dessa iniciativa, sugere-se a elaboração de cronograma para atender mensalmente, no mínimo, 01 (um) domicílio, e a destinação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de materiais de construção e pagamento de mão-de-obra.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 13/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando os nonoaienses Matheus Beal e Luana Moura, dois jovens que estão levando o nome de Nonoai, através do esporte, para o Brasil e o mundo.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 14/2019 – Autoria: Idelar Caresia – Aplaudindo e manifestando agradecimento ao Deputado Federal Pompeo de Mattos, pela destinação de duas Emendas Parlamentares ao Município de Nonoai, totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), recurso esse que será destinado ao Hospital Comunitário e ao Fundo Municipal de Saúde.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 15/2019 – Autoria: Andre Luiz Moreira Hypolito – Manifestando agradecimento ao Deputado Federal Dionilso Marcon que, através de Emenda Parlamentar, direcionou R$ 160.000,000 (cento e sessenta mil reais) ao Hospital Comunitário de Nonoai.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 16/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que proceda à nomeação dos aprovados no último Concurso Público da Polícia Militar estadual, realizado no ano de 2017, haja vista o déficit do policiamento gaúcho, o qual, atualmente, atende apenas cerca de 50% da demanda do Estado, sendo que 2.458 aprovados em todas as etapas do processo seletivo aguardam para ingressar na instituição.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 16/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Considerando-se a importância do tema “iluminação pública”, as demandas existentes, a precariedade deste serviço em alguns locais da cidade e os problemas decorrentes, requer do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: i. Qual tem sido o valor médio mensal (últimos doze meses) repassado à RGE (Rio Grande Energia) a título de pagamento dos serviços de iluminação pública? ii. Qual tem sido o valor mensal (média dos últimos doze meses) arrecadado do contribuinte pelo Tesouro Municipal a título de Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (CIP)? iii. Qual foi o valor disponibilizado pelo Poder Público Municipal nos últimos doze meses a título de investimento na qualificação e expansão dos serviços de iluminação pública em toda a área urbana do Município?

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 17/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Diante de informações recebidas pelo signatário acerca da ocupação do vestiário do Estádio da Montanha, pede-se: houve permissão, por parte do Poder Público, para uso do imóvel ou ocorreu uma invasão? Em caso de permissão, qual foi a finalidade? Em caso de invasão, quais as providências estão sendo ou serão tomadas?

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 10/2019: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 11/2019: aprovado por unanimidade;

- Veto nº 01/2019: rejeitado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 07/2019: aprovado por unanimidade;

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 20/2019: aprovada por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 20/2019: aprovado por unanimidade, com Emenda;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 21/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 22/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 23/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 37/2019 e 38/2019: encaminhadas;

- Moção nº 13/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 14/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 15/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 16/2019: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 16/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 17/2019: aprovado por unanimidade.