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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS
MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/05/2019
8ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
REQUERIMENTOS:
Nº 14/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja realizada pesquisa nos Anais desta Casa Legislativa, com o objetivo de relacionar todos os Projetos de Lei apresentados por esta Vereadora como autora ou coautora, aprovados ou não.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 15/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja realizado um relatório de todas as leis municipais que dispõem sobre repasses de verbas, aprovadas no ano de 2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 16/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requer o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da jovem Veruska Golin.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 17/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requer o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Maria Augusta Padilha.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 19/2019 – Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.012/2014 de 18 de junho de 2014, que reorganiza e consolida os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, e do respectivo Plano de Carreira e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Mensagem Retificativa ao PLE nº 24/2019 – Retifica os parágrafos 1º e 2º do referido Projeto de Lei, a fim de atender solicitação da ACISA de Nonoai.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 24/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agropecuária – ACISA e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM MENSAGEM RETIFICATIVA
Nº 25/2019 – Autoriza Cessão de Uso do Lote 01 da Quadra 01 do Loteamento Independência, para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para instalação e operação de reservatório de água e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 45/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Muitas foram as matérias que passaram pelo Plenário desta Casa Legislativa no decorrer desta Legislatura, acerca da necessidade e urgência da construção de um poço artesiano na Comunidade de Linha Olhos d’Água, dentre elas cita-se a Indicação nº 10/2017 e o Pedido de Informações nº 30/2018 (cópias anexas). Há mais de dois anos estamos tentando solucionar o problema da água da Comunidade de Linha Olhos D’Água, porém, nossos pedidos não foram atendidos pelo Poder Executivo Municipal. Nos últimos dias, os moradores passaram por momentos de extrema dificuldade em virtude das fortes chuvas, pois o reservatório que abastece os moradores foi tomado pela lama. Imagens e vídeos circularam pelas redes sociais denunciando o descaso do Poder Público. Diante de tais fatos, suplica-se ao Poder Executivo Municipal que tome as devidas providências e solucione, de uma vez por todas, essa questão.
ENCAMINHADA
Nº 46/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através do Setor competente, promova a colocação de placas de sinalização e identificação nas ruas do Bairro Stella Matutina.
ENCAMINHADA
Nº 47/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a colocação de duas lixeiras grandes no Bairro Stella Matutina, que possam ser utilizadas coletivamente, nos seguintes locais: i. Rua Marechal Floriano Peixoto, no entroncamento com a Rua Tiradentes; ii. Rua João de Deus, no trecho situado entre as ruas Rui Barbosa e Marechal Floriano Peixoto, em local próximo à área verde. Justifica-se a presente Indicação pelo fato de que o lixo, diariamente, é depositado na rua e, em dias de chuva, o mesmo é levado pela água, devido ao declive daquela via.
ENCAMINHADA
Nº 48/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a canalização do esgoto que se inicia na Rua Tiradentes, passando ao lado da Associação dos Funcionários Municipais, pois o desagradável e intenso cheiro prejudica os moradores daquelas redondezas.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 22/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Manifestando solidariedade aos professores e estudantes das Universidades Públicas que, nos últimos dias, promoveram manifestações, em todo o País, em defesa da educação.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 23/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a Administração Municipal pela conclusão das obras do Complexo Esportivo Belarmino Pompeu da Silva, local tão desejado pela população nonoaiense, especialmente para os aficionados pelo esporte.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
Nº 23/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Valor total gasto com o último serviço de pintura das faixas de pedestres da cidade. Informar o valor gasto com material e se o serviço foi executado por servidores da Prefeitura ou se foi terceirizado.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 24/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Qual a necessidade da realização da licitação referente ao Edital de Pregão Presencial nº 20/2019, que tem por objetivo a “seleção e contratação de empresa especializada para prestar os serviços de limpeza urbana e limpeza dos prédios públicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração”? Serviços de limpeza pública não estão englobados nas atribuições dos servidores públicos? Não há servidores suficientes para a execução desses serviços? A contratação de uma empresa para realizar serviços de limpeza, não seria uma forma de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Poder Executivo Municipal em 12/03/2019, já que, o documento, em sua Cláusula 4ª, veda a contratação de operários através de Processo Seletivo, sendo que o Executivo Municipal deverá realizar concurso público até o final do corrente ano para esse cargo?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 25/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Quais providências estão sendo ou serão tomadas para solucionar o problema da falta de água nas comunidades do interior do Município que, em pleno século XXI, padecem pela falta de acesso à água potável, recurso natural indispensável para a população?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 26/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Qual valor o Município está pagando pelo “aluguel” de uma ambulância?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 27/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: No tocante à iluminação pública de nossa cidade, verifica-se que são muitos os locais que estão às escuras. Devido a isso, questiona-se: i. A Prefeitura Municipal já realizou estudo a fim de mapear os pontos críticos da iluminação urbana? Se positivo, pede-se cópia da listagem desses locais. ii. Existe projeto em andamento ou a ser desenvolvido para melhoria da iluminação pública? iii. Qual é o valor necessário para a compra de lâmpadas de “LED” para implantação em toda a cidade? Há possibilidade de instalação dessas lâmpadas de forma escalonada, iniciando-se pelos bairros?
APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 14/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 15/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 16/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 17/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 19/2019: aprovado por unanimidade;
- Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 24/2019: aprovada por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 24/2019: aprovado por unanimidade, com Mensagem Retificativa;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 25/2019: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 45/2019 a 48/2019: encaminhadas;
- Moção nº 22/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 23/2019: aprovada por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 23/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 24/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 25/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 26/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 27/2019: aprovado por unanimi
