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A ouvidoria do Legislativo foi aprovada na sessão de ontem dia 05 de junho de 2019, com o objetivo de acolher a participação dos cidadãos, escutar, receber encaminhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios aos órgãos da casa, além disso, será acolhido e dar-lhe a devida solução ou resposta.
Para o Presidente da Câmara Municipal, José Antônio D`Agostini Vigne esse é um órgão de assessoramento e controle com a função de ligar os munícipes ao Legislativo Municipal, um canal aberto onde a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai irá receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações de pessoas físicas e jurídicas e dar a devida resposta ou solução.
É um espaço estratégico e democrático que constituirá um canal legítimo de diálogo entre a população e o Poder Público, garantindo a transparência dos atos públicos e o pleno exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos mecanismos de participação social. Através da criação da Ouvidoria, pretende-se contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência nas atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
O que compete a Ouvidoria
Receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações de pessoas físicas e jurídicas, dirigidas à Câmara Municipal; organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal, simplificando procedimentos;
Orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria da Câmara Municipal;
Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos;
Manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria;
Elaborar relatório semestral das atividades da Ouvidoria para encaminhamento à Mesa Diretora;
Manter cadastros atualizados dos cidadãos, autoridades, entidades e associações para envio de correspondências;
Acompanhar as reuniões com a sociedade civil organizada e demais atividades relacionadas ao serviço; participar das Sessões da Câmara Municipal, das audiências públicas e demais reuniões públicas promovidas pela Câmara Municipal, de modo a estar com conhecimento para informar à população.
Manter atualizado o serviço de perguntas e respostas frequentes no Portal da Câmara Municipal;
A Ouvidoria será exercida pelo servidor Telefonista/Recepcionista, com o auxílio da Assistência de Comunicação e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.
O prazo para resposta às manifestações recebidas pela Ouvidoria é de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento. Admitir-se-á prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos.
O Serviço de Ouvidoria não receberá ou registrará denúncias anônimas.
Como vai funcionar a ouvidoria
Os munícipes poderão utilizar do serviço de ouvidoria, através do site, www.camaranonoai.rs.gov.br, através do telefone 54 3362 1220 ou diretamente na Câmara Municipal de Vereadores.
