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MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2019
11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
REQUERIMENTOS:
Nº 19/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai convide os Conselhos Escolares das escolas municipais, para que estes tragam informações a respeito das formaturas que acontecem, anualmente, nessas escolas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 20/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai promova uma Audiência Pública com a finalidade de tratar da situação dos cães de rua, questão essa que está se tornando cada vez mais preocupante em nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 35/2019 – Dispõe sobre o instrumento urbanístico da outorga onerosa do direito de construir no Município de Nonoai de acordo com os art. 200 e 201 da Lei Complementar nº 001/2012 e de acordo com os art. 28, 29, 30 e 31 da Lei Federal nº 10.257/2001.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 37/2019 – Autoriza o Município a adquirir imóvel para uso do CEMACAAD – Centro Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente Adílio Daronch e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 38/2019 – Autoriza o Município a celebrar convênio com MONEL – Monjolinho Energética S/A, para serviços de recuperação e manutenção da antiga Rodovia ERS 487 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 58/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Atualmente, é notória a situação de precariedade da via que dá acesso ao Município de Rio dos Índios, onde em alguns trechos, ainda em território nonoaiense, inúmeras crateras estão se abrindo sobre as duas pistas, há pouca sinalização, as canaletas estão obstruídas em ambas as margens e a vegetação está crescendo sobre a estrada. Ademais, importante destacar que, em frente à Empresa Barbiero Agronegócios as duas pistas estão intransitáveis e se desfazendo e, com a intensidade e a frequência da neblina neste período de inverno, o risco de acidentes aumenta consideravelmente. Ante o exposto, tendo em vista que não se trata de obra que exija montantes elevados de recursos, tampouco planejamento e projeto complexos, indica que o Poder Executivo Municipal contate o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), com a devida celeridade que o caso requer, a fim de que seja promovida a urgente recuperação do acesso asfáltico em questão, atendendo as expectativas dos moradores de Nonoai e Rio dos Índios que, diariamente, utilizam-se daquela via.
ENCAMINHADA
Nº 59/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal proponha Projeto de Lei com o objetivo de instituir em nosso Município o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais, cujos recursos serão aplicados no custeio e financiamento de ações de controle, fiscalização e defesa do bem-estar animal e que promova campanhas para custear as despesas do Fundo, a exemplo do que vem acontecendo no Município de Rio Grande – RS, onde o dinheiro arrecadado com tampinhas plásticas, que são recolhidas na cidade, é usado para oferecer cirurgias gratuitas para os animais. Exemplo de legislação e reportagem seguem anexas.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 26/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando a comunidade escolar da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina, Direção, professores, demais funcionários, alunos, Conselho de Pais e Mestres e demais envolvidos, pela realização de mais uma grandiosa festa junina, na data de 14 de junho do corrente ano.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 27/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Aplaudindo o Sindicato Rural de Nonoai e Sistema Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), pela realização do curso gratuito sobre aplicação segura de agrotóxicos, o qual será ministrado por instrutores do SENAR/RS (Serviços Nacional de Aprendizagem Rural), nos dias 01, 02 e 03 de julho do corrente ano, na comunidade de Tope da Serra.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 28/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agropecuária (ACISA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nonoai, pelo aniversário de 27 anos, comemorado em julho de 2019, entidades representativas que não medem esforços para o fortalecimento do comércio local, prestando sempre relevantes serviços aos seus associados e à comunidade nonoaiense.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 29/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a todos os envolvidos na realização do projeto “Núcleos de Inclusão Social”, realizado pela CUFA de Frederico Westphalen (Central Única das Favelas de Frederico Westphalen), em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nonoai (COMDICAN), Prefeitura Municipal de Nonoai, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, CRAS e CUFA Nonoai, com patrocínio da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, através do qual, adolescentes da comunidade nonoaiense participaram de oficina de fotografias e retrataram vários pontos de nosso Município, o que resultou em uma bela e significativa exposição fotográfica. De igual forma, estende-se a parabenização pelo desenvolvimento das demais oficinas que integram o projeto (violão, dança, grafite, karatê e futebol), com crianças e adolescentes da nossa comunidade.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 30/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a nova Diretoria do Lions Clube de Nonoai – RS, empossada na data de 25 de junho do corrente ano. Estima-se à nova Presidente, Senhora Angelita Fávero Rodrigues, bem como a todos os demais membros da nova Diretoria, sucesso e muitas conquistas no desempenho das atividades desenvolvidas pela entidade.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
Nº 34/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Com relação aos veículos pertencentes à municipalidade, de placas: “IOY-7112”, “IVE-3547” e “IRR-7098”, pede-se: i. Quais deles estão em uso e quais estão estragados? ii. Cópias de todas as notas fiscais emitidas por oficinas, referentes a serviços prestados nos referidos veículos, nos anos de 2018 e 2019; iii. Cópias de todas as notas fiscais emitidas por oficinas, referentes a serviços prestados em todos os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, nos anos de 2018 e 2019; iv. Por qual motivo um carro sem emplacamento e em estado de desmanche se encontra na parte inferior do Posto de Saúde central, conforme mostram as fotos anexas?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 36/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Houve alguma mudança legal com o intuito de majorar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano no nosso Município? Justifica-se o presente em virtude de algumas reclamações recebidas por esta vereadora, de munícipes que relatam que irão pagar o dobro do que pagaram no ano passado, conforme demonstram as imagens anexas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 37/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Quais providências foram tomadas em relação ao córrego que passa pela Rua Presidente Kennedy? Moradores relatam que se passaram várias semanas de sol e nada foi feito para evitar os alagamentos. Em breve, mais diais chuvosos virão e o problema recomeçará.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 38/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Tendo em vista que a Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Avelino Mattiello, Senhora Jocinara de Melo, encontra-se em estágio probatório, em virtude de ingresso no serviço público municipal através de concurso público para o cargo de Professora de Educação Infantil, com carga horária de 20 horas, verifica-se a incompatibilidade de horários com a função de direção de escola, já que esta exige dedicação exclusiva. Diante disso, pede-se esclarecimentos acerca das condições em que a referida servidora exerce ambas as funções. E, levando-se em consideração a resposta ao Pedido de Informações nº 11/2019 (cópia anexa), de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, pede-se, também, em qual(is) turma(s) a servidora atua como professora em estágio probatório, se é que a mesma está cumprindo sua função em sala de aula.
APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 19/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 20/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 35/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 37/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 38/2019: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 58/2019 e 59/2019: encaminhadas;
- Moção nº 26/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 27/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 28/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 29/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 30/2019: aprovada por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 34/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 36/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 37/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 38/2019: aprovado por unanimidade.
