MATÉRIAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/07/2019

4ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 40/2019 – Institui no Município de Nonoai a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.

Nº 43/2019 – Cria a Secretaria Municipal de Planejamento na estrutura administrativa do Município.

As matérias foram aprovadas.