MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2019

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2019

15ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

VETO:

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2019, que “Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo”.

REJEITADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS AO PLE Nº 51/2019 (Parecer pela rejeição do Projeto de Lei; votação conforme disposição do parágrafo 1º do artigo 65 do Regimento Interno)

REJEITADO POR MAIORIA

Nº 51/2019 – Cria Cargo em Comissão ou Função Gratificada no Quadro dos Cargos em Comissão do Município e dá outras providências.

APROVADO POR MAIORIA

Nº 53/2019 – Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 15/2019 – Autoria: Mesa Diretora – Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 76/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Verª. Luciana Zanovello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, em alusão ao mês de setembro, conhecido como “Setembro Amarelo”, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio, promova semana educativa sobre tal temática, englobando a depressão, doença psiquiátrica que tem acometido cada vez mais pessoas. Sugere que tal campanha envolva palestras nas escolas e nos bairros, bem como amplo destaque nos meios de comunicação, a fim de orientar e auxiliar a população no que diz respeito ao reconhecimento, ao tratamento e à prevenção dessa doença, a qual, lamentavelmente, ficou conhecida como “mal do século”. Indica também, que sejam disponibilizadas consultas com psicólogos e psiquiatras nos postos de saúde ou agendadas e pagas pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender a população que necessita de tal auxílio.

ENCAMINHADA

Nº 77/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento competente, realize a colocação de placas indicativas de vagas de estacionamento para motocicletas e de vagas prioritárias para idosos e para portadores de necessidades especiais, no centro de nossa cidade, a fim de promover uma melhor ordenação do trânsito nessa que é a área de maior movimentação de veículos e pessoas.

ENCAMINHADA

Nº 78/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica ao Poder Executivo Municipal que, semanalmente, seja disponibilizado o trabalho de um(a) professor(a) de educação física junto à academia ao ar livre localizada na Praça Getúlio Vargas, o que possibilitará que os cidadãos que fazem uso daquele espaço tenham o auxílio e a orientação de tal profissional para a realização da prática esportiva.

ENCAMINHADA

Nº 79/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Reforçam-se as Indicações de números 28/2018 e 13/2019 (cópias anexas), a fim de que o Executivo Municipal faça cumprir a Lei Municipal nº 1.837 de 06 de agosto de 1.998, a qual estabelece a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos baldios localizados no perímetro urbano. Por oportuno, reforça-se, também, a Indicação nº 20/2018 (cópia anexa), a fim de que haja o incentivo para construção e recuperação dos passeios públicos.

ENCAMINHADA

Nº 80/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Idelar Caresia e Ver. Vilmar Alessi – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, elabore plano de ação para uso da nova escavadeira hidráulica adquirida pela Municipalidade, objetivando-se, dessa forma, melhor organizar o cronograma de obras realizadas pela máquina. Sugere-se que seja elaborado e cumprido cronograma de atividades no interior, para que, antes de haver o deslocamento da equipe de trabalho de uma comunidade para outra, sejam contemplados todos os produtores rurais que necessitam dos serviços, sobretudo àqueles que almejam iniciar ou ampliar a piscicultura. Tal medida possibilitará um melhor planejamento e praticidade das atividades, as quais poderão ser amplamente divulgadas, tornando ainda mais transparentes as ações da Administração Municipal.

ENCAMINHADA

Nº 81/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, promova, continuamente, atividades educativas nas escolas acerca do tema “sexualidade”, visando manter aberto o espaço para estudo e discussão de tão importante questão, especialmente em meio aos adolescentes. O início precoce da atividade sexual entre os jovens, de forma desorientada, contribui para o aumento no número de gestações não planejadas e de doenças sexualmente transmissíveis. Diante disso, a campanha proposta se trata de medida que poderá proporcionar maior disseminação de informação em meio à comunidade escolar, bem como terá impactos positivos na sociedade ao contribuir para a redução de tais problemáticas.

ENCAMINHADA

Nº 82/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, providencie a substituição da lâmpada queimada no poste localizado na Rua Dr. Pedro Roso, entre a Rodoviária Municipal e a Papelaria Pikuxita, pois, já há tempos, o local se encontra às escuras, causando insegurança aos pedestres.

ENCAMINHADA

Nº 83/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, providencie a colocação de bueiro na Rua Júlio Golin, no local de acesso dos ônibus à Rodoviária Municipal, tendo em vista que, em dias de chuva, o local fica alagado.

ENCAMINHADA

Nº 84/2019 – Autoria: Ver. Fabricio Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a alteração da Lei Municipal nº 2.857, de 17 de outubro de 2012, a fim de criar, junto à Casa da Memória de Nonoai, o "Espaço Cultural Jorge Luiz Marchiori Batista", em homenagem ao tão conhecido “Professor Jorginho”, como o professor e artesão era carinhosamente chamado pela população nonoaiense. Por oportuno, indica-se que a Casa da Memória destine esse espaço para a exposição de obras de arte criadas pelo homenageado, bem como de outros artesãos locais que desejarem apresentar à comunidade seus trabalhos artísticos.

ENCAMINHADA

MOÇÃO:

Nº 43/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando o Ministério Público, através da Promotora de Justiça Michele Taís Dumke Kuffner, pelo incentivo dado à prática da Justiça Restaurativa nos Municípios de Nonoai, Trindade do Sul e Gramado dos Loureiros. Parabeniza-se, também, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em nome da Secretária Municipal Teresinha Salete Sperry, por ter abraçado o projeto e já tê-lo posto em aplicação nas escolas municipais. Tal projeto se reveste de significativa importância na comunidade nonoaiense, haja vista que, ao se tratar de um processo colaborativo para a resolução de conflitos na comunidade, irá modificar a convivência na escola e nas famílias, visando a construção uma sociedade mais justa e igualitária.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 44/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Parabenizando a Empresa Laticínios Kiformaggio pela participação com o queijo parmesão no evento da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios, a qual organizou a produção da “maior pizza do Brasil”, auditada pelo Ranking Brasil, durante a Expointer 2019, realizada de 24 de agosto a 1º de setembro do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 47/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Pede que o Poder Executivo, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.521, de 18 de fevereiro de 2009, encaminhe ao Poder Legislativo as cópias das Portarias e Decretos expedidos a partir do mês de junho do corrente ano, tendo em vista que a última remessa de tais documentos à Câmara Municipal ocorreu na data de 11 de junho.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 48/2019 – Autoria: Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo qual o valor gasto com a merenda escolar nos anos de 2018 e 2019, até a presente data. Pede, também, que informe quais foram as empresas que participaram dos processos licitatórios, quais foram as empresas vencedoras dos mesmos, bem como sejam enviadas as cópias das notas comprobatórias de tais despesas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2019: rejeitado por unanimidade;

- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2019: rejeitado por maioria (votos contrários dos Vereadores: Fabrício Trentin de Moura, Luciana Zanovello, José Antônio D’Agostini Vigne, Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Vilmar Alessi);

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 51/2019: aprovado por maioria (votos contrários dos Vereadores: André Luiz Moreira Hypolito, Décimo Pedro Vassoler de Mello, Idelar Caresia e Zulmar De Bastiani);

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 53/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 15/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 76/2019 a 84/2019: encaminhadas;

- Moção nº 43/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 44/2019: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 47/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 48/2019: aprovado por unanimidade.