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MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2019
18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
EMENDA CORRETIVA AO PLE Nº 67/2019 – Corrige a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 067/2019, a fim de retificar o número da Lei Municipal referida.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 67/2019 – Altera redação da Lei Complementar nº 3231/2017 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA
Nº 69/2019 – Altera alíquota de contribuição ao Fundo de Aposentadoria e demais benefícios dos servidores e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTOS:
Nº 30/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Haja vista o Pedido de Informações de número 46/2019 e sua respectiva resposta, requerem que seja oficiado o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONISA), a fim de que envie ao Poder Legislativo, cópia do balancete referente ao ano de 2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 31/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que seja oficiada a Empresa Unesul, a fim de solicitar o comparecimento de representante nesta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca de diversas reclamações de usuários do transporte coletivo, tais como deficiência de informações sobre linhas e horários, tabela de preços de passagens e readequações de itinerários.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 32/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Alda Chagas Guarnieri.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 33/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Vendelino Antônio Tombini.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 91/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de redutores de velocidade, bem como de sinalização indicativa de “Escola”, na Rua Rui Barbosa, próximo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), haja vista que, pela proximidade com a Escola Maria Dulcina, o fluxo de veículos e pedestres (sobretudo crianças) é intenso.
ENCAMINHADA
Nº 92/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – O dia 27 de setembro é instituído como o Dia Nacional de Doação de Órgãos. Dada a importância desse tema, indica-se que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize campanhas de doação de órgãos em nosso Município, a fim de conscientizar e sensibilizar maior número de pessoas sobre esse ato tão importante de solidariedade.
ENCAMINHADA
Nº 93/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Indicam que o Poder Executivo Municipal, a exemplo de legislação estabelecida no Município de São Paulo (cópia anexa), proponha Projeto de Lei para concessão do Cemitério Público Municipal, medida essa que poderá oferecer à população uma gestão de mais qualidade aos serviços cemiteriais.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 48/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando o Grupo da Terceira Idade Alegria Nonoaiense pela ação de manutenção periódica que está realizando no trevo de acesso a nossa cidade, tornando-se exemplo para as demais entidades que recebem recursos do Poder Público Municipal.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 49/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando a Associação dos Acadêmicos de Nonoai (ASCAN), através de sua Diretoria, pelas medidas administrativas que culminaram na significativa redução do valor pago pelos acadêmicos para o transporte até as instituições de ensino, o que beneficiou um grande número de associados.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 50/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando a Pastoral da Pessoa Idosa de Nonoai pela realização da campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, que foram distribuídos à idosos carentes dos bairros e das comunidades do interior do Município, a qual pontuou os 10 anos de implantação da Pastoral no Município de Nonoai.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 51/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Parabenizando a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – Unidade de Nonoai, na pessoa do Gestor Ivan Carlos Paludo, pelas atividades educativas realizadas com estudantes de nosso Município, durante a Semana Interamericana da Água, oportunidade na qual foi abordada a temática “Água segura = Vida saudável. Para onde vai o seu esgoto?”.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 52/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Moção de Reconhecimento ao Dr. Norberto Toazza Duda, falecido na data de 04/10/2019, em Porto Alegre-RS. O “Doutor Duda”, como era carinhosamente conhecido, prestou relevantes serviços na área de cardiologia no Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo-RS, tendo sido o precursor do serviço de hemodinâmica do HSVP. Salvou a vida de dezenas de nonoaienses, e é em nome desses, que agradecemos profundamente a ele.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 53/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Parabenizando a jovem nonoaiense Marcelly de Borba, de 12 anos, pela conquista do título de “1ª Vice Mini Miss Gold 2019” e “Mini Miss Popularidade”, durante a etapa estadual do Concurso Mini Miss Gold 2019, que ocorreu em 28 de setembro do corrente ano, na cidade de Erechim – RS.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 54/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando o atleta nonoaiense de powerlifting, Félix Gabriel Perotto, que irá disputar o Campeonato Mundial de Powerlifting na categoria Júnior, no mês de novembro, em Florianópolis – SC.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 55/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Aplaudindo o Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) pela destinação de recurso financeiro ao Hospital Comunitário de Nonoai, no valor de R$ 800.000,00, valor esse que possibilitará à instituição de saúde o aprimoramento das condições de saúde ofertadas à população.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 56/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando a Administração Municipal de Nonoai pelo projeto de melhoria da iluminação pública na zona urbana, através da instalação de iluminação tipo "LED", dispositivo capaz de emitir luz de forma eficiente e econômica. Através desse projeto, os custos com iluminação pública serão reduzidos e o valor economizado será destinado à realização de outros serviços de interesse público.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 57/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Parabenizando a todos os(as) professores(as), pelo transcurso da data comemorativa em sua homenagem – 15 de outubro –, em especial, aos que atuam no Município de Nonoai, nas redes estadual, municipal e particular de ensino. Reconhecimento a esses profissionais que, diariamente, assumem a tão importante e indispensável missão de ensinar.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
Nº 49/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: quantas horas-máquina foram contratadas neste ano pela Prefeitura Municipal? Quais foram as máquinas contratadas? Qual foi o preço pago pela hora? Foi utilizado óleo diesel de propriedade da Prefeitura nos serviços realizados?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 50/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Reitera-se o Pedido de Informações de número 48/2019, haja vista que não foram enviadas as notas comprobatórias das despesas realizadas com a merenda escolar nos anos de 2018 e 2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 51/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Relação de todas as horas extras pagas aos servidores da Administração Municipal nos anos de 2018 e 2019, discriminando-as por servidor, mensalmente.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 52/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Quais servidores exerceram a função de Coordenador da Defesa Civil, desde 2017 até a presente data, especificando os respectivos períodos e se houve remuneração.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 53/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Com relação aos automóveis de propriedade da Prefeitura Municipal, existem muitas denúncias de que os mesmos são utilizados fora do horário de expediente, de forma particular. Quanto ao exposto, pede-se explicações, especialmente, se os automóveis estão sendo levados para casa pelos servidores, após o horário de expediente.
APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Emenda Corretiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 67/2019: aprovada por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 67/2019: aprovado por unanimidade, com Emenda;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 69/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 30/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 31/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 32/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 33/2019: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 91/2019 a 93/2019: encaminhadas;
- Moção nº 48/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 49/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 50/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 51/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 52/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 53/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 54/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 55/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 56/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 57/2019: aprovada por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 49/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 50/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 51/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 52/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 53/2019: aprovado por unanimidade.
