MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2019

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2019

19ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 34/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Jorge Rafael Pasini.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 35/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Valtenir Luiz Furini.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 72/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor dos gastos com a participação de equipe masculina de futsal para representar o Município na Taça RBS, para mais R$ 2.400,00 em virtude do aumento de viagens de nossos atletas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 73/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir 01 cargo de Engenheiro Civil – 40 horas e criar 01 cargo de Engenheiro Civil – 20 horas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 94/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie, com urgência, a manutenção da estrada principal da Linha Canhafé, tendo em vista que, quando chove, o ônibus escolar não vai buscar os alunos, pois devido ao barro, a estrada se torna intransitável.

ENCAMINHADA

Nº 95/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Reforça-se a Indicação nº 83/2019, de autoria do Vereador Zulmar De Bastiani, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, providencie a colocação de bueiro na Rua Júlio Golin, no local de acesso dos ônibus à Rodoviária Municipal, próximo à Oficina Mecânica Giolo, tendo em vista que, em dias de chuva, o local fica alagado.

ENCAMINHADA

Nº 96/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Reforça-se a Indicação nº 157/2017, de autoria do signatário, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura busque a implantação da “Universidade Aberta para a Terceira Idade” em nosso Município, com o objetivo de ofertar cursos de ensino superior à população idosa. Esse projeto trará efeitos positivos sobre a qualidade de vida do idoso, pois, além de possibilitar a aquisição e a atualização de conhecimentos, irá ampliar sua integração com a comunidade, elevar sua autoestima e contribuir para o resgate da cidadania.

ENCAMINHADA

Nº 97/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Que o Poder Executivo Municipal dê ampla publicidade a nova regulamentação oriunda da aprovação dos Projetos de Lei de números 19/2015 e 21/2019, de autoria, respectivamente, do Deputado Estadual Gabriel Souza e da Deputada Estadual Luciana Genro, os quais tratam da proibição da comercialização e utilização de fogos de artifício e aguardam a sanção do Governador, tendo em vista a proximidade das festas de final de ano.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 58/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Moção de Repúdio ao Turno Único da Secretaria Municipal de Agricultura, haja vista que, neste período, os agricultores que necessitam da mão-de-obra dos servidores da Prefeitura ficam desassistidos devido à carga horária reduzida de trabalho.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 59/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Aos escritores Juremir Machado da Silva, Nelso dos Santos, Geneci Pizzi e Gilmar Batista de Souza, por terem abrilhantado a Feira Literária de Nonoai, bem como às escolas, professores e jovens escritores. E, de maneira especial, à Comissão Organizadora, o nosso reconhecimento.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 60/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Moção de Apoio à Constituição Brasileira e às instituições democráticas do país, bem como o nosso protesto a qualquer referência de retorno de atos institucionais como o AI-5, que tanto feriram a democracia.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 61/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nonoai pela realização da 7ª Edição da Confraria do Chá, na data de 26 de outubro do corrente ano, evento voltado ao público feminino que reuniu um grande número de participantes em uma bela e já tradicional confraternização.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 62/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando a Empresa Barbiero Agronegócios, que ocupa a 83ª posição no ranking das 100 pequenas e médias empresas que mais crescem no Brasil, em estudo realizado pela Deloitte Auditoria e Consultoria Empresarial e Revista EXAME, fato que comprova, mais uma vez, os méritos e a história de conquistas desta sociedade empresarial.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 63/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi –

Pela não privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, tendo em vista que, estudos apontam que a venda do banco não resolverá o problema deficitário do Estado, além de ser uma de nossas mais importantes fontes de rendimentos.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 64/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito e Ver. Idelar Caresia – A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai se posiciona CONTRA a revogação dos parágrafos 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, através da PEC nº 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre esses temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso Município. Solicitamos que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 65/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nonoai – RS, pela participação na organização da Feira Literária Municipal, realizada na data de 29 de outubro do corrente ano, a qual reuniu escritores locais e de outras cidades, professores e estudantes em atividades educativas e de incentivo à prática da leitura e da escrita, oportunizando à comunidade nonoaiense uma maior aproximação com os livros, com o resgate da história e com o mundo literário.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 34/2019: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 35/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 72/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 73/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 94/2019 a 97/2019: encaminhadas;

- Moção nº 58/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 59/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 60/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 61/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 62/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 63/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 64/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 65/2019: aprovada por unanimidade.