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MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2019
21ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
REQUERIMENTOS:
Nº 39/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie o Hospital Comunitário a fim de que este informe como estão sendo realizados os plantões médicos e que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação dos médicos e os dias que os mesmos estão atuando no plantão.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 40/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma reunião com a Secretaria de Saúde e demais autoridades e pessoas interessadas para que se encontre uma solução para a Clínica de Imagem Nonoai, que fechou suas portas na última sexta-feira, 29 de novembro. A clínica realizava procedimentos pelo SUS e com seu fechamento não só os nonoaienses, mas também muitas pessoas da nossa região terão de se deslocar para outros municípios para realizar exames que antes eram feitos aqui em nossa cidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 63/2019 – Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.588/2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e salários e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 74/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 76/2019 – Altera artigos das Leis Municipais nº 2.759/11, 2.791/12 e revoga Lei 3.286/18 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 98/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o cascalhamento da estrada que dá acesso à Sede da Área Indígena de Nonoai, tendo em vista que, há alguns dias, um ônibus ficou atolado, como demonstra a imagem anexa.
ENCAMINHADA
Nº 99/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Indicam que o Poder Executivo Municipal, no momento em que seja implantada a academia ao ar livre no Bairro Brasil, providencie, também, a melhoria na iluminação do local, para que as pessoas possam realizar suas atividades físicas na parte da noite.
ENCAMINHADA
Nº 100/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o recolhimento dos lixos e entulhos que se encontram depositados pela cidade, principalmente em alguns locais afastados do centro.
ENCAMINHADA
Nº 101/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal proponha Projeto de Lei com o objetivo de alterar o Inciso I do Parágrafo Único do Artigo 30 da Lei Municipal nº 3.012/2014 (Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Plano de Carreira e Salários dos Servidores Municipais), o qual dispõe sobre a incorporação de funções gratificadas e direção de escola aos servidores municipais. Sendo assim, segue modelo (anteprojeto) para que seja formalizado e enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 71/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando o Senhor Carlos Spagnol que se consagrou como Dirigente Destaque do Campeonato “Taça RBS de Futsal Masculino – Edição 2019”.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 72/2019 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Parabenizando os jovens nonoaienses Heitor de Moras Longhinotti e Luiz Henrique Mattes de Souza, atletas da Heian Karate-do Kyokai Nonoai – escola de karatê, pelos títulos conquistados no Campeonato Sul-Americano de Karatê ISKF, respectivamente, 1º lugar na categoria “kata – movimentos pré-ordenados” e 1º lugar nas categorias “kata – movimentos pré-ordenados e kumite – luta”. O campeonato ocorreu na data de 22 de novembro do corrente ano, na cidade de Montoya, no Uruguai, e reuniu 11 países da América Latina na disputa. Estende-se a parabenização, também, ao professor André Ricardo Bróglio, pelo competente trabalho e incentivo prestados aos jovens atletas, imprescindíveis para tais conquistas.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
Nº 54/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo a situação do 14º salário dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 55/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo se existe uma listagem das cirurgias eletivas que estão pendentes no Município. Em caso positivo, que seja enviada cópia à Câmara de Vereadores.
APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 39/2019: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 40/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 63/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 74/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 76/2019: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 98/2019 a 101/2019: encaminhadas;
- Moção nº 71/2019: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 72/2019: aprovada por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 54/2019: aprovado por unanimidade;
- Pedido de Informações nº 55/2019: aprovado por unanimidade.
