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MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2020
1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
REQUERIMENTOS:
Nº 01/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Reiteram-se os Requerimentos de números 01/2019 e 04/2019, ambos transcritos nestes termos: - Requerimento nº 01/2019 - Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai crie Comissão Especial com a finalidade de criar políticas públicas para diminuir o número assustador de feminicídios e promover a redução dos índices de violência contra a mulher, bem como oportunizar às mulheres uma rede de apoio no caso de serem vítimas de violência doméstica. - Requerimento nº 04/2019 - Considerando-se o transcurso da data de 08 de março – Dia Internacional da Mulher, requer que o Poder Legislativo Municipal, em cumprimento ao disposto no Requerimento nº 01/2019, aprovado em 05/02/2019, constitua Comissão Especial para atuar na criação de políticas públicas voltadas para a redução do número de feminicídios e para oportunizar às mulheres uma rede de apoio nos casos de violência doméstica. Por oportuno, requer que o Poder Legislativo realize campanha de conscientização acerca do assédio à mulher, através da confecção de cartazes informativos e educativos a serem afixados em espaços públicos, tais como escolas, praças, Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e suas diversas repartições, dentre outros locais convenientes.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 02/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Patrícia Fernanda do Prado.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 03/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do político Ibsen Valls Pinheiro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 01/2020 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Nonoai-RS e a repassar recurso financeiro para o Programa de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 04/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a revisão dos valores pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a título de incentivo financeiro e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 05/2020 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS e a repassar recurso financeiro para o acolhimento de longa permanência.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 01/2020 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Reiteram-se as Indicações de números 05/2017 e 22/2019, relativamente à “Creche 12 meses”, ambas transcritas nestes termos: - Indicação de número 05/2017 – “que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, torne obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano. O programa "Creche 12 meses", implantado em diversos municípios gaúchos, oferece a possibilidade de a criança ficar aos cuidados do educandário durante 12 meses ao ano. A intenção é de auxiliar os pais que trabalham durante o recesso escolar e não tem com quem deixar seus filhos, ou não possuem condições financeiras de contratar uma babá durante o período de férias escolares, visto que, habitualmente, nas férias de inverno, em julho, e de verão, em janeiro e fevereiro, as creches fecham as portas. Indica-se também, que as creches funcionem 12 horas por dia, das 07h00min às 19h00min, em dois turnos ininterruptos de 06 horas contínuas, o que contribuirá, com a compatibilidade de horário de início e término da jornada de trabalho dos pais”. - Indicação de número 22/2019 – “que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a implantação do Programa “Creche 12 meses”, a fim de auxiliar as famílias que trabalham durante os períodos de recesso escolar e que não dispõem de condições financeiras para contratação de babá para cuidar das crianças. Por oportuno, reitera-se, também, a indicação de que as creches, além de funcionarem durante todos os meses do ano, tenham escalas de trabalho em dois turnos de 06 horas contínuas, garantindo, dessa maneira, a compatibilidade de horário entre o período de atendimento das crianças e o início e término da jornada de trabalho dos pais”.
ENCAMINHADA
Nº 02/2020 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a colocação de um quebra-molas na Rua Severino Nunes, no Bairro Liberdade, tendo em vista que é uma rua íngreme e os carros descem em alta velocidade, inclusive acidentes já foram registrados.
ENCAMINHADA
Nº 03/2020 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova o desentupimento dos bueiros em frente ao Bar do “Chico Branco”, na Rua Tamandaré, Bairro Canelles, haja vista que a falta de escoamento está gerando acumulação de água e barro.
ENCAMINHADA
Nº 04/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova o conserto do calçamento no final da Rua Rocha Loires, sentido “sul-norte”, no centro da cidade, haja vista as más condições em que se encontra aquele trecho da via.
ENCAMINHADA
Nº 05/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal realize projeto em nossa cidade, a fim de incentivar os munícipes a manterem limpos os passeios públicos, terrenos baldios e arredores de suas residências, a exemplo do exitoso projeto realizado em 2018, intitulado “Seu Jardim Mais Bonito”, que concedeu premiações aos proprietários dos jardins mais bem cuidados de nossa cidade. Sugere-se que a campanha para manutenção e limpeza dos passeios e terrenos conceda descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
ENCAMINHADA
Nº 06/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Público realize campanha de conscientização sobre o uso indiscriminado de água potável, como no caso de lavagem de calçadas e automóveis. Convém destacar que o momento é de grande estiagem e que boas práticas são imprescindíveis para o uso racional da água.
ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 01/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero (com associação do Vereador Paulo Roberto da Rosa) – Parabenizando o atleta nonoaiense Carlos Eduardo dos Santos Xavier, de 06 anos de idade, pela participação na 2ª Edição do Mundial de Futebol Juvenil IBERCUP Brasil 2020, ocorrido entre 20 e 26 de janeiro do corrente ano em Porto Alegre e Eldorado do Sul, onde representou o time da CUFA de Frederico Westphalen e de Nonoai nesse importante torneio internacional de futebol.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 02/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o ex-senador Pedro Simon, personalidade ilustre e exímio líder político do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo transcurso de seu aniversário de 90 anos, comemorado em 31 de janeiro do corrente ano.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 03/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando o Senhor Adão Luiz de Moras pelos 17 anos de trabalhos prestados na presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nonoai, onde desenvolveu um importante trabalho pautado pela ética, honestidade e eficiência. Pelos tantos anos de dedicação, externa-se o reconhecimento pelas relevantes contribuições deixadas ao Sindicato e aos seus associados.
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Requerimento nº 01/2020: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 02/2020: aprovado por unanimidade;
- Requerimento nº 03/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 01/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 04/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 05/2020: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 01/2020 a 06/2020: encaminhadas;
- Moção nº 01/2020: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 02/2020: aprovada por unanimidade;
- Moção nº 03/2020: aprovada por unanimidade.
