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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS
MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/02/2020
2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
15ª LEGISLATURA
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 01/2020 – Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai-RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 02/2020 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Vereadores do Poder Legislativo de Nonoai-RS.
APROVADO POR MAIORIA
Nº 03/2020 – Concede revisão geral anual aos vencimentos do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Nonoai-RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 04/2020 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Secretários Municipais de Nonoai-RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 05/2020 – Reajusta valores e altera o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.337, de 28 de junho de 2019. (Auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 85/2019 – Reduz a carga horária máxima de trabalho do cargo de Assistente Social (de 40 horas semanais para 30 horas semanais), prevista no anexo I, da Lei Municipal nº 3.012/2014, de 18 de junho de 2014.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 02/2020 – Altera tabela do Artigo 2º da Lei Municipal 3.344/2019, que cria a Secretaria de Assistência Social na estrutura administrativa do Município, a fim de regularizar equívoco quanto ao padrão do cargo em comissão de Coordenador de Trabalhos Sociais, que constou na referida Lei como CC-4 ou FG-4, onde deveria constar CC-2 ou FG-2.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 03/2020 – Altera a letra “a” do § 4º do Art. 19 da Lei Municipal nº 2.336/2006, de 17 de janeiro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nonoai e alteração dada pela Lei Municipal nº 3.371/2019 e dá outras providências. (Alteração da data limite para que os membros atuais, bem como os demais, quando indicados, sejam aprovados em exame de certificação para integrarem o Conselho Municipal de Previdência de Nonoai).
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 06/2020 – Reenquadra e acrescenta o cargo de Pedagogo no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 07/2020 – Autoriza o Município a realizar repasse financeiro para a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Nonoai para cobrir déficit financeiro, no valor de R$ 44.526,23.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 09/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de incentivo adicional, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 839,33.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 10/2020 – Concede revisão geral anual – art. 37, X da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Quadro de Extinção, que especifica e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 07/2020 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pintura do prédio do Posto de Saúde localizado em Linha Tope da Chalana, medida necessária tanto para melhor conservação do imóvel, quanto para proporcionar o melhor aspecto visual do mesmo.
ENCAMINHADA
Nº 08/2020 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Reitera-se a Indicação nº 08/2017, a fim de que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de duas lombadas na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, uma nas proximidades do “Bar da Su”, e outra próximo à residência do Sr. Marcos Serpa, devido ao grande fluxo de veículos em alta velocidade que transitam nessa via.
ENCAMINHADA
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 01/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 02/2020: aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores: Fabrício Trentin de Moura, José Antônio D’Agostini Vigne e Zulmar De Bastiani;
- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 03/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 04/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 05/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 85/2019: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 03/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 06/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 07/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 09/2020: aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 10/2020: aprovado por unanimidade;
- Indicações de números 07/2020 e 08/2020: encaminhadas.
