INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2020

4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 05/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja oficiada a Empresa de Telefonia Vivo, a fim de que a mesma dê explicações sobre o que está acontecendo com o serviço de telefonia em nosso Município, haja vista que há algumas semanas que a realização de ligações, bem como o uso da internet móvel está prejudicada em virtude da péssima qualidade de sinal. Ademais, que a situação que está gerando tais transtornos seja, urgentemente, averiguada e resolvida.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 06/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – Unidade de Nonoai, a fim de que haja maior responsabilidade quanto às providências que devem ser adotadas quando são abertas fissuras no calçamento e no asfalto de nossa cidade para manutenção da rede de água, haja vista que os buracos permanecem abertos por semanas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 07/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Mario Lajus.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020

2º TURNO DE VOTAÇÃO

Autoria: Ver. Idelar Caresia, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Zulmar De Bastiani – Altera a redação do parágrafo 1º do inciso I do parágrafo 2º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal nº 01/2020 – Insere e renumera artigos no Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, com vistas a acrescentar norma revocatória de lei complementar anterior que trata da mesma matéria.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Nonoai, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/01.

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA

Nº 17/2020 – Altera o número de cargos de provimento efetivo de Atendente de Creche e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 06/2020 – Autoria: Mesa Diretora – Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Nonoai, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 07/2020 – Autoria: Mesa Diretora – Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Nonoai, para a Gestão 2021/2024, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 08/2020 – Autoria: Mesa Diretora – Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Nonoai, para a Gestão 2021/2024, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 09/2020 – Autoria: Mesa Diretora – Revoga a Lei Municipal nº 3.355, de 05 de setembro de 2019 (Turno Único da Câmara de Vereadores).

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 13/2020 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pintura de faixa de pedestres na Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Herculano de Barros, tendo em vista a proximidade com a Escola Municipal de Educação Infantil Avelino Mattiello, onde, diariamente, há grande fluxo de veículos e de pedestres.

ENCAMINHADA

Nº 14/2020 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal promova, com urgência, a recuperação das estradas das comunidades do interior do Município, dada a necessidade e importância de tais obras para os produtores rurais, sobretudo por estarmos no período de safra.

ENCAMINHADA

Nº 15/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de tubulação (bueiros) e o conserto do calçamento na Rua Tamandaré, em frente ao “Bar do Chico Branco”, no Bairro Canelles, tendo em vista a precária situação em que se encontra aquela via, sobretudo em dias de chuva.

ENCAMINHADA

Nº 16/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, providencie a colocação de tubulação (bueiros) na Rua Floriano Peixoto, em frente à “Rampa de Lavagem do Rudi”, e nas proximidades das residências das Senhoras “Pingo” e Matilde, para solucionar o sério problema da falta de escoamento naquela via.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 10/2020 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Aplaudindo o Deputado Federal Giovani Cherini, pela destinação de recurso financeiro ao Município de Nonoai, para aquisição de um “castra móvel”, o qual contribuirá para o controle de natalidade de cães e gatos, medida muito esperada na nossa cidade.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 11/2020 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a Administração Municipal pela celebração de contrato de financiamento de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), recurso esse proveniente do “Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa)”, da Caixa Econômica Federal, e que será aplicado em obras de pavimentação asfáltica em cerca de 90 quadras de nossa cidade.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 12/2020 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a Administração Municipal pela celebração de contrato de financiamento de aproximados R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais), recurso esse proveniente do "Programa Pró Transporte – Mobilidade Urbana", do Ministério das Cidades, e que será aplicado em obras de pavimentação asfáltica e calçamento em nossa cidade.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 13/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a comunidade escolar da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina pelos 90 anos de fundação da escola, comemorados na data de 14 de março.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 14/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Moção de Aplausos à conquista feminina do direito ao voto, ocorrida há 88 anos.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 16/2020 – Autoria: Ver. Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando o Pastor Deivid Matos pela realização da Cruzada de Oração, realizada em Nonoai, na Igreja Assembleia Boas Novas Tempo de Voltar, nos dias 07, 08 e 09 de março do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 05/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 06/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 07/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2020: aprovado por unanimidade em 2º turno de votação;

- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 01/2020: aprovada por unanimidade;

- Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 01/2020: aprovado por unanimidade, com Emenda;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 17/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 06/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 07/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 13/2020 a 16/2020: encaminhadas;

- Moção nº 10/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 11/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 12/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 13/2020: aprovada por unanimidade.

- Moção nº 14/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 16/2020: aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai será realizada na data de 07/04/2020.