MATÉRIAS DELIBERADAS NA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/03/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/03/2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL)

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 27/2020 – Autoria: Ver. André Luiz Moreira Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani – Insere inciso e parágrafo nos artigos 2º e 5º do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2020.

REJEITADA POR MAIORIA

Nº 27/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 27/2020: rejeitada por maioria (votos contrários dos Vereadores: Paulo Roberto da Rosa, Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, José Antônio D’Agostini Vigne e Idelar Caresia (Voto de Minerva));

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 27/2020: aprovado por unanimidade.