MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2020 (SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL)

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2020

(SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL)

7ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTO:

Nº 10/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Zulmar De Bastiani – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores oficie o Estado do Rio Grande do Sul, bem como o Município de Nonoai, para que juntos encontrem uma solução para a questão da paralisação das empresas que realizam o transporte escolar, tendo em vista que, os proprietários de tais empresas estão passando por crise financeira em virtude da suspensão das aulas e consequente suspensão dos serviços prestados. Ressalta-se que a categoria não tem direito ao recebimento do auxílio emergencial por enquadrar-se na classe de pequena ou média empresa.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 21/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Indicam que parte do recurso financeiro que está à disposição da Câmara Municipal de Vereadores, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, e que deve ser mensalmente repassado a esta Casa Legislativa, seja destinada ao Hospital Comunitário de Nonoai, a fim de auxiliar no pagamento de despesas daquela entidade filantrópica de saúde neste grave momento de pandemia. Para tanto, indica-se que seja realizado o repasse total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em três parcelas iguais.

ENCAMINHADA

Nº 22/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, realize a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Tuparendi, tendo em vista que, há semanas, tal via se encontra às escuras, conforme relatos de populares.

ENCAMINHADA

Nº 23/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal mobilize demais Prefeituras, a fim de que, juntos, alguns municípios de nossa região realizem a aquisição de aparelhagem hospitalar para o Hospital Comunitário de Nonoai, como por exemplo: 01 respirador mecânico, 01 desfibrilador ou 2 carros de anestesia (que já incluem respirador e monitor), iniciativa fundamental para o enfrentamento da atual pandemia. Por oportuno, indica que o Município interceda para que sejam majorados os valores financeiros repassados mensalmente àquela instituição de saúde, para melhor auxiliar o seu funcionamento, ou que haja o repasse, por parte de Nonoai e de municípios vizinhos, que também dependem dos serviços prestados por aquela Associação Hospitalar, de valor específico para custeio das suas atividades neste período. Salienta-se que, diante da atual situação, tornam-se ainda mais preocupantes as dificuldades enfrentadas pelas instituições de saúde, sobretudo pela elevação dos custos dos insumos hospitalares. Além disso, muitos profissionais que atuam no Hospital Comunitário de Nonoai e que pertencem ao grupo de risco foram dispensados das atividades laborais, o que, por consequência, gerou a contratação de mais profissionais e o aumento das despesas com pessoal, razões essas que também fundamentam e justificam a presente Indicação.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 20/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a Cotrisal (Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda.), pela doação de recursos financeiros no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a dezesseis hospitais da região, especialmente ao Hospital Comunitário de Nonoai, em virtude da situação de calamidade causada pela pandemia do Coronavírus. De igual forma, parabeniza-se todas as empresas e pessoas físicas que estão doando alimentos e recursos para atenuar a crise pela qual estamos passando.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 21/2020 – Autoria: Ver. Idelar Caresia e Ver. Zulmar De Bastiani – Aplaudindo o Deputado Federal Pompeo de Mattos pela destinação de Emenda ao Município de Nonoai, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), recurso esse que será repassado ao Hospital Comunitário de Nonoai, para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 10/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 21/2020 a 23/2020: encaminhadas;

- Moção nº 20/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 21/2020: aprovada por unanimidade.